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Direito de greve

Trabalhadores denunciam Metrô paulista por prática antissindical

Categoria apresentou denúncias contra a companhia ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo

Sexta-feira, 22 de Maio de 2015 - Atualizado em 27/12/2016 13:54
Rede Brasil Atual/Rodrigo Gomes

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Metroviários em audiência pública na Alesp pela reintegração de grevistas demitidos: práticas antissindicais recorrentes
São Paulo - O Sindicato dos Metroviários de São Paulo denunciou hoje (22) a Companhia do Metropolitano (Metrô) ao Ministério Público do Trabalho (MPT), por prática antissindical. Segundo os trabalhadores, a companhia proibiu a utilização de coletes e adesivos alusivos à campanha salarial deste ano, negou-se a realizar novas reuniões de negociações - após três rodadas -, não aceitou a participação de toda a comissão de negociação e colocou seguranças no local de reunião para controlar o acesso dos metroviários.

O Metrô ainda criou uma normativa de conduta para os trabalhadores em caso de greves e paralisações, com itens como "não entrar sem autorização em estações, bases, pátios, edifícios", o que, na prática, limita a capacidade de articulação do movimento da categoria. As informações constam da ata de reunião dos trabalhadores com o MPT, ao qual a RBA teve acesso.

Outra situação denunciada pelos trabalhadores foi a liminar concedida ao Metrô, na última quarta-feira (20), pelo desembargador Mauro Vignotto, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. O magistrado mandou dois oficiais de Justiça para acompanhar a assembleia dos metroviários, também na quarta, e avisá-los que, caso declarassem greve, já estavam sob ordem judicial para manter 100% da categoria trabalhando no horário de pico e 70% no restante, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.

Vignotto também determinou o monitoramento do Centro de Controle Operacional (CCO) do Metrô, para garantir que os trabalhadores não descumprissem a decisão. O MPT informou, na reunião com os metroviários, que o procurador regional Roberto Rangel Marcondes vai fazer o acompanhamento da ação que originou a liminar concedida ao Metrô.

Na próxima segunda-feira (25) haverá uma reunião de conciliação no TRT, em que essas questões serão discutidas com o Metrô e o sindicato. O MPT já indicou que vai pedir a suspensão da ação judicial e também que os trabalhadores não iniciem greve. Na última assembleia foi aprovada paralisação a partir do dia 27. No entanto, os trabalhadores ainda devem ratificar essa decisão na noite do dia 26.

Reivindicações

Ontem (21), uma reunião de mediação na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo foi frustrada por que o Metrô não compareceu, embora o diretor administrativo da empresa, Alfredo Falchi, a tivesse confirmado e solicitado que o encontro ocorresse às 16h, conforme consta da ata de reunião. O motivo do encontro era apurar as mesmas denúncias feitas ao MPT.

No ano passado, a Superintendência multou o Metrô por prática antissindical, em virtude de 42 demissões realizadas após a greve da categoria entre os dias 4 e 9 de junho. Para o órgão, a companhia desrespeitou o artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as convenções 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam do direito de greve. Os demitidos eram todos dirigentes, delegados sindicais ou membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

As demissões dos metroviários foram consideradas ilegais pelo juiz da 34ª Vara do Trabalho em São Paulo, Thiago Melosi Sória, em abril. Porém, a decisão não teve efeito porque o mesmo TRT não julgou ainda um recurso dos trabalhadores contra um mandado de segurança impetrado pelo Metrô paulista, que já havia impedido o regresso dos trabalhadores no ano passado. Como o mandado está em segunda instância, a decisão de primeira não pode modificá-lo.

Os metroviários pretendem também denunciar essas situações em reunião com a OIT, na próxima terça-feira (26), em Brasília. A entidade vem ao Brasil realizar discussões técnicas sobre o cumprimento de suas normativas e vai debater a situação dos trabalhadores brasileiros com as centrais sindicais nesta data.

As reivindicações dos metroviários neste ano são reajuste salarial de 8,24%. Eles querem ainda aumento de 10,08% no vale-refeição (hoje em R$ 669,16 por mês) e fixação do vale-alimentação em R$ 422,84, ante os atuais R$ 290, o que corresponde a 45,8% de aumento. A data-base da categoria é 1º de maio. Segundo o sindicato, o Metrô recusou todas as reivindicações dos trabalhadores. A companhia não se manifestou. Os trabalhadores também exigem a reintegração de 37 demitidos na greve de 2014 que ainda não foram reincorporados.

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