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Trabalhador que for demitido pode continuar com o plano de saúde

Atenção: Não vale para o plano de coparticipação

Sexta-feira, 04 de Outubro de 2019 - 16:35 - Atualizado em 08/10/2019 16:57
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, Fernanda Ikedo/ Imprensa SMetal
O atendimento na área cível é feito pelas advogadas Heloísa César (foto) e Thais Rafael DelatorreFernanda Ikedo/ Imprensa SMetal
A advogada da área cível do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba (SMetal), Heloísa César, explica que o trabalhador ou trabalhadora que tiver plano de saúde pela empresa e for demitido (a) – independente do tempo de serviço - pode continuar com o convênio pagando o mesmo valor que era concedido à empresa.

“Poucas pessoas conhecem esse direito que é garantido pelos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, mas a maioria das ações são favoráveis aos trabalhadores”, informa.

No caso, o trabalhador pode manter sua condição de beneficiário de cobertura assistencial, assumindo o pagamento integral, que é mais em conta que o do mercado, de seis meses a dois anos, para os demitidos.

Já no caso do trabalhador que contribuir com o convênio de saúde da empresa por 10 anos ou mais e for aposentado, tem o direito a continuar com o plano de saúde por tempo vitalício, pagando valor menor que o mercado.

Outros atendimentos

O atendimento jurídico na área cível, no Sindicato, inclui também questões ligadas à família, pensões, contratos, inventário, ente outros. O associado ou dependente tem direito a tirar dúvidas e fazer consulta, de forma gratuita, por ser um dos suportes do sindicato. Mais informações e agendamento pelo telefone: (15) 3334-5401.

O atendimento, realizado por meio de agendamento, é feito às segundas à tarde e às terça, no período da manhã. O Sindicato fica na rua Julio Hanser, 140, perto da rodoviária.

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