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Terceirização enfraquece poder de greve e organização sindical, diz Dieese
PL 4302 autoriza a contratação de terceirizados para substituir trabalhadores em greve. Segundo Fausto Augusto Júnior, texto vulnerabiliza funcionários temporários e fere direito à paralisação
Em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, Fausto Augusto Júnior, coordenador de relações sindicais do Dieese, diz que a medida torna mais vulneráveis as contratações temporárias. Além disso, ele afirma que o texto fere preceito constitucional do direito à greve.
"É algo que teremos algumas batalhas judiciais sobre isso, uma vez que, com a contratação de outros trabalhadores temporários em condições muito flexíveis e com jornadas parciais, é muito provável que você tenha dificuldade de efetivar uma greve", afirma.
Leia trecho da entrevista:
O PL da Terceirização é um golpe contra os direitos conquistados pela classe trabalhadora?
Sem dúvidas. A terceirização desenfreada, sem controle, vai alterar substancialmente as relações de trabalho. A tendência é a gente ver, ao longo da próxima década, o enfraquecimento dos sindicatos e, na outra ponta, contratações temporárias e muito mais vulneráveis do que temos hoje.
A questão sobre contratar terceirizados durante a greve, de fato, irá enfraquecer o movimento?
Isso fere o preceito constitucional do direito à greve. Teremos pela frente algumas batalhas judiciais sobre isso, uma vez que, com a contratação de outros trabalhadores temporários em condições muito flexíveis e com jornadas parciais, é muito provável que você tenha dificuldade de efetivar uma greve.
Entretanto, não é uma realidade que não exista. Nós assistimos isso na última greve dos professores, em 2016, que foram substituídos por professores temporários que já é uma forma de contratação precária dentro de um serviço público, que levou os professores a não conseguirem compensar sua jornada e ficaram sem parte do salário.
Outro ponto que o PL ataca é a responsabilidade solidária, ou seja, a empresa terceirizada será responsável pelos direitos do trabalhador, não mais a contratante.
A gente vai ver um outro problema. O histórico dos problemas de trabalhadores terceirizados é a própria empresa terceira desaparecer e o funcionário fica sem os direitos reconhecidos.
Além disso, a terceirização fica desenfreada, pois tende a ter um processo de "quarteirização" e assim por diante. Vai ser muito difícil você, dentro do arcabouço desse projeto, identificar quem é o responsável pelo vínculo do trabalho.
Há a possibilidade da terceirização infinita e você não sabe onde vai parar, né?
A tendência é parar no indivíduo, o que deve levar à "pejotização", ou seja, um conjunto de trabalhadores são donos da sua própria empresa, o que camufla a relação de trabalho. Isso é algo que já acontece em diversas categorias e vai se acelerar. O que vai impactar na Previdência e nos impostos vinculados à folha de pagamento.
Assista a entrevista:
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