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SMetal tira dúvidas sobre a previdência e o direito à aposentadoria

Em 24 de janeiro comemora-se o Dia da Previdência Social e também o Dia Nacional do Aposentado, e o SMetal conversou com advogadas especialistas no tema sobre algumas dúvidas da categoria

Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 - 15:23 - Atualizado em 23/01/2021 10:16
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24 de janeiro comemora-se o Dia da Previdência Social e também o Dia Nacional do AposentadoArte: Cassio Freire
Em 24 de janeiro comemora-se o Dia da Previdência Social e o Dia Nacional do Aposentado. Infelizmente, após a Reforma da Previdência, não há muito o que se comemorar. Graças aos governos Temer e Bolsonaro, diversos direitos de competência da Previdência social têm sofridos constantes ataques e, se a população não se mobilizar, tendem a se concretizar e dificultar ainda mais o acesso a eles.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Leandro Soares, lembra da luta que os movimentos sociais e sindical travaram, nos últimos anos, para tentar barrar a Reforma da Previdência. “Infelizmente, mesmo com centenas de protestos, abaixo-assinados e tantas outras ações, o interesse dos governantes e dos empresários falou mais alto do que o direito à aposentadoria digna dos trabalhadores, que agora têm de trabalhar mais, para receberem bem menos”, critica.

Ele lembra que os ataques não acabaram e que o atual governo tem demonstrado a todo momento o interesse de mexer em outros direitos, como em caso de acidente de trajeto, além de flexibilizar diversas leis trabalhistas. “Tivemos a carteira Verde e Amarela, que só não foi para frente devido à pressão dos movimentos sindicais em cima dos deputados e senadores. Porém, sabemos que novos ataques ao trabalhador estão sendo preparados”.

Com todas a mudanças que vêm acontecendo no País, especialmente na previdência social e no direito à aposentadoria, a Imprensa SMetal procurou as advogadas Elisângela Bressani Schadt e Osana Leite, que fazem parte do departamento jurídico previdenciário do Sindicato, para esclarecer algumas das dúvidas dos trabalhadores da categoria sobre os temas (confira logo abaixo).

Se tiver mais dúvidas sobre questões, como aposentadoria por invalidez, estabelecimento de benefício e contagem de tempo para aposentadoria, entre outras, o metalúrgico pode agendar o Plantão Previdenciário. O atendimento é realizado uma vez por semana, no período da tarde, das 14h às 17h.

É necessário agendamento prévio, que pode ser feito pelo telefone (15) 3334-5400 ou pelo e-mail [email protected] 

Imprensa SMetal: O que mais impactou o trabalhador com a Reforma da Previdência?

Jurídico Previdenciário: As novas regras trazidas pela reforma dificultam o acesso à aposentadoria e a mudança na forma de cálculo diminui os valores dos benefícios.

Agora para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição o trabalhador deve se enquadrar em uma das regras de transição. Caso isso não ocorra, o trabalhador aposentará apenas quando completar os requisitos da idade, que é de 65 anos para o homem, com o mínimo de 20 anos de contribuição, e 62 anos para mulher, com o mínimo de 15 anos de contribuição (saiba mais).

 

Imprensa SMetal: Como ficou o cálculo para o valor da aposentadoria?

Jurídico: O valor da aposentadoria será a média de todos os salários de contribuição do trabalhador desde julho de 1994. Antes da reforma entrar em vigor, eram levadas em conta apenas as 80% maiores contribuições, e as 20% menores eram tiradas da conta, o que ajudava a melhorar a média.

 

Imprensa SMetal: Como ficou o direito à aposentadoria especial?

Jurídico: Esse é um dos benefícios mais atingidos pela reforma. A principal mudança é que ocorrerá a exigência de idade mínima para concessão dessa aposentadoria (saiba mais).

Requisitos para o homem e a mulher:

O requisito depende do grau de risco da atividade especial. São 3 possibilidades:

•             60 anos de idade + 25 anos de atividade especial de menor risco.
•             58 anos de idade + 20 anos de atividade especial de médio risco.
•             55 anos de idade + 15 anos de atividade especial de maior risco.

 

Imprensa SMetal: É possível acumular a aposentadoria com pensão por morte?

Jurídico: Sim, mas a reforma trouxe limitações quanto ao acúmulo dos dois benefícios, antes recebia o valor integral, agora terá redução no valor.

 

Imprensa SMetal: Como saber se já tenho direito à aposentadoria?

Jurídico: Você deve procurar uma advogada previdenciária, com todos os documentos que comprovem seus vínculos de emprego e contribuições (CTPS, PPP, CNIS, Carnê do INSS, dentre outros), para que seja realizado o cálculo do tempo de contribuição.

 

Imprensa SMetal: No ano passado os trabalhadores fizeram criticas por não conseguir acessar o sistema do INSS. Esse problema continua?

Jurídico: Sim, o sistema sempre foi muito inconstante, mas desde a reforma da previdência foi piorando o acesso e com a pandemia essa situação se agravou bastante, tanto para os trabalhadores como para os advogados.

 

Imprensa SMetal: Como funciona a estabilidade pré-aposentadoria? Todos os trabalhadores têm esse direito?

Jurídico: A estabilidade pré-aposentadoria é determinada através de convenção coletiva, portanto não são todas as categorias que possuem esse direito.

No caso da categoria metalúrgica, a estabilidade pré-aposentadoria garante o posto de trabalho aos empregados que comprovadamente estejam em seus prazos mínimos da aquisição ao direito a aposentadoria e que conte com um determinado período de trabalho na mesma empresa.

Os prazos mínimos e tempo de serviço na mesma empresa podem variar de acordo com o grupo da convenção coletiva.

 

Imprensa SMetal: O governo reajustou recentemente a tabela do INSS. O que isso afeta o trabalhador?

Jurídico: Os benefícios pagos pelo INSS com valores acima do salário mínimo foram reajustados em 5,45% em 2021, acompanhando o INPC acumulado em 2020. Com o reajuste, o teto dos benefícios do INSS subiu de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.

Quem começou a receber um benefício a partir de fevereiro de 2020 terá o reajuste proporcional à inflação acumulada durante a quantidade de meses em que recebeu a renda do INSS no ano passado.

Para os benefícios que recebem renda igual ao salário mínimo, o reajuste será de 5,26%, equivalente a R$ 1.100,00.

 

Imprensa SMetal: A pandemia da Covid-19 afetou o pagamento dos benefícios da previdência? 

Jurídico: Sim, durante a pandemia as agências do INSS foram fechadas e não houve a realização de perícias. Houve o adiantamento de 1 salário mínimo nos benefícios por incapacidade.

O INSS retomou o agendamento das perícias e o pagamento das diferenças do auxílio por incapacidade, porém ainda existe uma demanda reprimida significativa.

Recebo inúmeros relatos de empregados que mesmo após a avaliação da perícia médica não teve sua incapacidade reconhecida ou o INSS reconheceu apenas alguns períodos do tempo total em que perdurou a doença.

 

Imprensa SMetal: Como devo agir em casos de possíveis erros em relação ao auxílio doença ou mesmo a aposentadoria?

Jurídico: Deve procurar uma advogada de sua confiança para que possa analisar seu caso e ingressar com o pedido de revisão perante o INSS ou Justiça Federal.

 

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