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SMetal critica proposta que coloca negociações à revelia da legislação

Medida do governo pode liberar que patrões e empregados promovam acordos à revelia das leis trabalhistas, levando a um esvaziamento de direitos historicamente assegurados pela legislação

Quarta-feira, 04 de Janeiro de 2017 - 13:42 - Atualizado em 26/01/2017 07:29
Com informações da CUT Nacional

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Uma das principais propostas, dentro da Reforma Trabalhista do governo golpista de Michel Temer (PMDB), que acirram os ânimos entre governo e opositores é a que institui a soberania do negociado sobre o legislado. Isso significa que patrões e empregados ficariam livres para promover negociações à revelia da legislação trabalhista. Para os críticos da proposta, a medida é perigosa porque tende a esvaziar direitos históricos assegurados em lei.

Tiago Nascimento de Almeida, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), explica que já ocorrem decisões por acordos coletivos. "No entanto, esses acordos têm como base a legislação. Em todos os casos, os acordos trazem benefícios para além do que já é assegurado nas leis trabalhistas e nunca abaixo, retirando direitos".

De acordo com Nascimento, trabalhador poder ser bastante prejudicado caso a proposta de Temer seja aprovada. Isso pode fazer com que trabalhadores em setores com menor representação sindical acabem por ter acordos que tragam menos garantias e benefícios do que os assegurados pela legislação trabalhista.

Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne quase 4 mil sindicatos, essa medida é um dos maiores riscos que estão colocados no Brasil. "Nós já temos muita dificuldade de fazer valer o que está na lei. Não é segredo para ninguém que muitas empresas e patrões burlam as regras, e por isso há um grande número de ações trabalhistas na Justiça. Imagine como pode ficar essa situação se a referência deixar de ser a lei?"

Essa ideia se comunica com outra proposta de lei, que pretende extinguir a mediação sindical nos processos de negociação. Na avaliação das entidades e centrais sindicais, a iniciativa buscaria um enfraquecimento da função institucional dos sindicatos, de forma a colocar ainda em maior vantagem os interesses patronais.

Para se ter uma ideia, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Brasil tem em média 14 mil sindicatos, incluindo patronais e trabalhistas. E a pulverização só aumenta, com cerca de 600 novas entidades cadastradas a cada ano. Por outro lado, a média nacional de sindicalização no país gira em torno de 18%. A retirada dos sindicatos das mesas de negociação poderia implicar num enfraquecimento ainda maior dos vínculos entre essas entidades e os trabalhadores.

"A maioria dos trabalhadores está desprotegida. Além disso, a maior parte dos sindicatos é pequena, sem muita força. Apenas algumas categorias, como a dos metalúrgicos e a dos bancários, por exemplo, têm mais condições de garantir vantagens nos processos de negociação. No final das contas, o que vai acontecer é que, se essas mudanças passarem no Congresso, nós vamos ter um recuo muito grande nos nossos direitos, porque vão negociar sempre pra baixo, reduzindo direitos. Isso já acontece hoje, mas vai piorar", aponta Graça Costa.

SMetal é contra a retirada de direitos
O presidente do SMetal, Ademilson Terto da Silva, lembra que o setor patronal tem atuado fortemente contra os direitos dos trabalhadores. "Isso ficou muito claro na Campanha Salarial 2016, na qual, o tempo todo, as empresas tentaram, além de não dar aumento para o trabalhador, também retirar direitos duramente conquistados".

Para Leandro Soares, secretário-geral do SMetal, a reforma agrada apenas aos empresários. "Aos poucos, o governo golpista vai rasgando a CLT e tornando o trabalho bastante precário. Essa reforma é uma forma de agradar e pagar os empresários, que inclusive bancaram o golpe com esse intuito. Não deixaremos que mexam nos nossos direitros."

Nascimento alerta que os trabalhadores não podem aceitar tais retrocessos passivamente. "Tiram a importância dos sindicatos na defesa do trabalhador e quem ganha com isso é o setor patronal. Já que não podemos contar com o Congresso para barrar no voto esse crime, vamos tomar as ruas e mostrar que não estamos dispostos a abrir mão dos nossos direitos".

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