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Direitos trabalhistas

Senado fará discussão criteriosa e votará 4330 sem pressa, garante Renan

Renan Calheiros, em audiência com centrais, concorda que projeto vai precarizar o mercado

Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 - Atualizado em 27/12/2016 13:51
Com informações da CUT

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Em reunião com sindicalistas, Renan Calheiros voltou a admitir que terceirizar atividade-fim é precarizar
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), garantiu na tarde de ontem, dia 28 de abril, que o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização em todos os setores, não vai tramitar da mesma forma acelerada como ocorreu na Câmara dos Deputados. A afirmação foi feita durante reunião com representantes da CUT, CTB, NCST e UGT.

Segundo os sindicalistas, Renan está convicto que o PL 4330 não regulamenta a situação dos 12,7 milhões de terceirizados. Ele concordou totalmente com o presidente da CUT, Vagner Freitas, que vem dizendo já há alguns meses e reafirmou durante a audiência, que o objetivo desse projeto é, na verdade, precarizar os outros quase 40 milhões de trabalhadores com contratos diretos com as empresas.

"O que eles querem é desregulamentar toda a legislação trabalhista brasileira. O Brasil tem alguns valores importantes que a gente foi construindo ao longo da história. Getúlio Vargas deixou um legado, a carteira assinada e a CLT que agora corremos risco de perder", pontuou Vagner.

O dirigente explicou a Renan que pediu a audiência porque o Senado é uma câmara revisora, onde é possível construir um PL para regulamentar a vida dos 12,7 milhões de terceirizados.

Vagner também disse a Renan que seria muito importante que ele costurasse um acordo com os partidos da coalizão em torno da proposta. E, por último, solicitou que, no debate sobre a terceirização no Senado, o presidente abrisse as galerias.

"É fundamental que a gente possa expor nossa posição de forma democrática", argumentou Vagner.

Renan garantiu que o debate em torno do PL 4330 será criterioso, transparente e a casa vai estar aberta. "Eu não tenho compromisso com o cronograma de negociação", disse o presidente do Senado, em referência à pressa com que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, quer encerrar a tramitação do projeto.

Para Renan, se a terceirização da atividade-fim for aprovada, o país terá um novo modelo de desenvolvimento que não privilegia os direitos dos trabalhadores e, sim, a precarização.

O Senador encerrou afirmando que a Casa tem a exata responsabilidade quanto ao tema e vai discutir o PL 4330 com debates públicos quantas vezes forem necessárias.

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