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Ação trabalhista

Schaeffler é condenada por terceirizar atividade-fim

Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 - 11:11 - Atualizado em 27/12/2016 15:08
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Trabalhadores de empresas terceirizadas do Grupo Meratec realizavam serviços de usinagem para a Schaeffler
O Grupo Schaeffler, de Sorocaba, foi condenado a pagar verbas rescisórias, salários atrasados e outros direitos trabalhistas aos trabalhadores demitidos do Grupo Meratec, que fechou em março de 2014. As ações que garantiram o pagamento desses direitos foram movidas pelo departamento jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região.

Condenada em primeira instância, a empresa recorreu e a condenação foi mantida nas ações já julgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.

Após essas decisões, no dia 19 de agosto, a Schaeffler fechou acordos judiciais com 27 dos cerca de 50 ex-funcionários da terceirizada, que deverão receber os pagamentos devidos até o final deste mês. Os demais trabalhadores continuam com o processo em andamento.

De acordo com a advogada Érika Mendes, os trabalhadores que realizavam os serviços de usinagem na Meratec trabalhavam de forma exclusiva para a multinacional. "Eles faziam serviços relacionados à atividade-fim da Schaeffler, ou seja, atividades de produção de peças automotivas que compõem especificamente os rolamentos produzidos pela empresa", explica.

"Após toda a produção de provas, a Schaeffler foi condenada pela Justiça do Trabalho a responder por essa dívida, porque não havia um contrato comercial entre ela e as empresas Meratec, mas sim terceirização ilícita por ser relacionada à atividade-fim da multinacional", conta a advogada.

Há ainda uma ação civil pública que proíbe a Schaeffler à terceirizar os serviços de usinagem. "Mas a empresa voltou a cometer a mesma ilegalidade", lembra.

Para o presidente do SMetal, Admilson Terto da Silva, o caso da Meratec mostra os riscos que a terceirização leva à vida dos trabalhadores. Segundo ele, a cada 100 ações na Justiça, 80 são contra terceirizadas.

"Legalizando a terceirização da atividade-fim, como quer o governo golpista de Michel Temer, os trabalhadores estarão perdendo direitos extremamente importantes. Será um prejuízo irreparável, de total precarização do trabalho", afirma Terto.

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