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Projeto obriga empresas a acionarem o Samu em caso de acidente

Projeto de lei, de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), pretende evitar subnotificação de Comunicado de Acidente de Trabalho

Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 - 11:25 - Atualizado em 27/12/2016 14:13
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O projeto de lei obriga que as empresas acionem o SAMU após o acidente dentro da empresa
Projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, na terça-feira, dia 8, obriga empresas a contatarem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em caso de acidente de trabalho nas dependências da empresa.

Aprovado em segunda discussão o projeto de lei, de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), foi para sanção ou veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).

Izídio afirma que a empresa deve prestar socorro ao trabalhador, mas também acionar imediatamente o Samu. "A intenção é evitar que as empresas camuflem os acidentes de trabalho na tentativa de evitar arcar com os direitos trabalhistas".

Conforme dados da Prefeitura de Sorocaba, via Secretaria de Comunicação, atualmente, o Samu Sorocaba dispõe de duas ambulâncias de Suporte Avançado de Vida (Alfa) e cinco ambulâncias de Suporte Básico de Vida (Beta). Conta também com a colaboração da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Apoio (Sama), que atua nos transportes agendados e eventuais remoções e retornos de pacientes.


Samu

O Samu caracteriza-se por ser um serviço do SUS, destinado ao atendimento de todas as urgências/emergências de características primária ou secundária, originárias da população de área pré-estabelecida, submetida à regulação médica através de sua Central de Regulação, atuando indistintamente no atendimento de todos os chamados recebidos, sejam eles de natureza trabalhista ou outras.

A Secretaria de Comunicação informa que não há levantamento de estatística do Samu relacionado a acidentes de trabalho. "A abertura do CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) se dá no estabelecimento que recebe a vítima e não pelo atendimento pré-hospitalar".


Confira a tabela com o número de atendimentos realizados no período de março a agosto de 2015:

 

Mês Alfa Beta SAMA
Março/15 337 1233 4575
Abril/15 311 1088 3811
Maio/15 407 981 3223
Junho/15 335 851 2893
Julho/15 255 1012 2896
Agosto/15 355 885 2798

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