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Alterações da CLT

Precarização: MP 905 causa mais estrago que a Reforma Trabalhista

Com a MP de Bolsonaro, que altera ou revoga 86 itens da CLT, desempregados e trabalhadores bancarão a renúncia fiscal do patrão. De forma autoritária e perversa, medida taxa em 8% o seguro-desemprego

Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019 - 09:49 - Atualizado em 21/11/2019 12:08
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Com atual situação de desemprego e informalidade, trabalhadores tendem a aceitar a retirada de direitos para manterem seu empregoArte: Rice
A Medida Provisória 905/2019 não institui apenas a Contratação Verde e Amarela, mas altera também vários artigos da legislação trabalhista que atingem trabalhadores de todas as categorias profissionais. É uma medida que faz transferência de renda às avessas: tira do assalariado ou do desempregado o dinheiro que vai financiar um programa que beneficia o empregador.

Em vigor desde o dia 11 deste mês, a MP induz a substituição do trabalhador por outro, de 18 a 29 anos, de forma precarizada, e ainda retira o direito ao auxílio em caso de acidente de trajeto; libera trabalho aos domingos e feriados sem pagamento em dobro de horas extras; elimina o direito ao seguro DPVAT; taxa em 8% o seguro-desemprego e dá ao patrão o direito à 20% da gorjeta, entre outros pontos abomináveis e cruéis.

Medida autoritária

Sem debater com a sociedade e por meio de uma canetada, o governo Bolsonaro transforma o trabalhador, que ainda tem carteira assinada, em alvo fácil em alto-mar.

“Nossas Convenções Coletivas são as ferramentas de defesa dos trabalhadores da categoria metalúrgica. Lutamos por ela para manter os direitos duramente conquistados. Tenho certeza que a luta será grande contra a MP, mas nós do SMetal, junto com a CUT e outras centrais, vamos para o enfrentamento com propostas para geração de renda e emprego”, afirma o presidente do SMetal, Leandro Soares.

JOVENS EXPLORADOS

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Participação dos jovens no mercado de trabalho em Sorocaba (todas as categorias profissionais)Fonte: RAIS/Caged
A contratação verde e amarela afeta profundamente os jovens e a sociedade como um todo. Ela diminui as contribuições dos empresários com o INSS e com o FGTS, ou seja, mais renúncia de receitas à Previdência Social e mais impacto para a sociedade, já que, enquanto o FGTS não é sacado, é parte da poupança pública do governo para a realização de obras de infraestrutura e de habitação.

Participação dos jovens no mercado de trabalho em Sorocaba

Os dados mostram que houve uma queda na participação de jovens no mercado de trabalho em Sorocaba, mas é preciso uma verdadeira política de inclusão desse grupo populacional e não colocar uns contra os outros, como uma batalha entre jovens x trabalhadores experientes.

Confira como está a tramitação da MP

A MP 905/19 foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo atual governo na segunda-feira, 11 de novembro, e será examinada inicialmente por comissão mista de deputados e senadores. Depois, ela segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que decidem se a MP vira Lei ou não.

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