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PL 4330

Para entender o perigo da terceirização

Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 - Atualizado em 27/12/2016 13:51
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Como acontece a desvalorização do trabalhador com a PL 4330
O modelo de contratação por meio da terceirização só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.

O projeto ainda passará por outras votações no Congresso Nacional até ser enviado para a presidente Dilma Rousseff (PT), que deverá vetar. Quando isso acontecer, o PL volta para apreciação do Congresso.

Para não se correr o risco do Brasil legalizar a terceirização até em atividades-fim, condição análoga à escravidão - conforme classificou o sociólogo da Unicamp, Ricardo Antunes, pesquisador do mundo do trabalho - é preciso entender por que é tão ruim aos trabalhadores

Estatísticas

Conforme estudo do Dieese, os trabalhadores terceirizados do País ganham 24,7% a menos do que os empregados diretos; trabalham 3 horas a mais por semana; permanecem 2,6 anos a menos no emprego; e estão envolvidos em 80% dos acidentes de trabalho que resultam em morte.

Contratações

Empresários poderiam contratar empresas para desempenhar as funções de que precisa, desobrigando-se de arcar com os custos dos direitos trabalhistas. Estas empresas lucram com isso pois podem contratar pessoas com pouca experiência ou qualificação profissional por salários mais baratos e com restrições de direitos.

Direitos

A terceirização rasga a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) porque desfaz a categoria. Sem categoria unificada como aprovar um piso salarial, como negociar acordos coletivos e participação nos lucros e resultados? Impossível.

O fim do concurso público

Além de ampliar os limites da terceirização para as atividades-fim das empresas - contrariando a atual regra que limita a terceirização em atividades-meio

Mais pressão

Com a terceirização as demissões sem justa causa, o assédio moral, a cobrança de produtividade, a pressão por redução salarial e o número de desempregados aumentam.

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