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Padilha defende que saúde tenha por lei 20% das receitas da capital paulista

Proposta que foi colocada em consulta pública ultrapassa o percentual mínimo de 15% fixado pela Constituição Federal

Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 - 16:14 - Atualizado em 27/12/2016 15:18
Rede Brasil Atual

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Padilha: cidade quer aumentar investimento em saúde, enquanto governo federal promove cortes de recursos
A prefeitura de São Paulo vai encaminhar à Câmara dos Vereadores projeto de lei que amplia os recursos para a saúde. A proposta, que foi colocada em consulta pública, pretende fixar um mínimo de 20% a ser aplicado na rede municipal. O percentual ultrapassa o mínimo de 15% das receitas municipais de impostos estabelecido pela Constituição Federal. Em entrevista à RBA, o secretário municipal de Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o objetivo da gestão Haddad é que o município continue aplicando o percentual atual, que neste ano corresponde ao valor R$ 9,5 bilhões. "Antes de Haddad, a prefeitura aplicava quase 18%. E no final desta gestão é de mais de 20%. Ao contrário do atual governo federal, que está reduzindo recursos para a saúde e educação, aqui estamos fazendo projeto de lei, com consulta pública encerrada, para aumentar o investimento em saúde, tornando obrigatório no mínimo 20%."

O estado, que segundo a Constituição deve aplicar no mínimo 12%, nunca ultrapassa o mínimo, segundo o secretário. "E só aplica na rede própria; a ajuda é pouca. Tanto é que a Justiça determinou recentemente que o estado passe a colaborar com o Samu. São Paulo é o único estado do Sudeste que não contribui com um real sequer para o Samu e ainda pesa contra questionamentos fortes quanto à contribuição ao município para a assistência farmacêutica", afirmou.

Neste ano, a prefeitura realiza 2 milhões a mais de consultas médicas do que em 2012, último ano da gestão de Gilberto Kassab. Esse aumento significa uma resposta efetiva aos desafios de fazer a fila andar, levar saúde para a periferia, para perto de onde as pessoas estão, organizar a rede para dar conta da diversidade da cidade e fortalecer a gestão pública. Os números da saúde poderiam ser melhores se o município não tivesse sido abalado com o aumento da demanda pelos serviços, via migração de pacientes dos planos privados para o SUS.

Ministro da Saúde de Dilma Rousseff, que implementou política ousada como o Programa Mais Médicos, Padilha afirma que a retomada da atenção básica pela gestão de Fernando Haddad, só é possível com a maior fiscalização e controle das Organizações Sociais (OS), conveniadas que respondem por boa parte do atendimento.

A estruturação da carreira dos servidores, com valorização salarial, é outro argumento de Padilha sobre o fortalecimento da gestão pública. "É um grande investimento no funcionalismo público. Temos 80 mil trabalhadores na rede, metade contratada diretamente pelo município."

Ele defende ainda que o gerenciamento por OS traz alguns benefícios à população, como a possibilidade de contratação de agente de saúde em meio a lideranças da própria comunidade, o que não seria garantido por meio de concurso público.

Sobre a demora no atendimento, que leva meses para a realização de um exame, o secretário destacou iniciativas como os hospitais-dia da Rede Hora Certa. Localizados em diversos bairros, realizam procedimentos sem que a população tenha de se deslocar ou mesmo se internar em hospitais.

Com a estrutura montada, tem sido possível reduzir o tempo para procedimentos e cirurgias. "Em alguns casos a espera era de nove meses, dez, que caiu para até dois meses dependendo do exame. Mas tem de reduzir mais."

Conforme o secretário, além dos novos hospitais, como o Gilson Carvalho, na Vila Santa Catarina, próximo ao Jabaquara, na zona sul, que foi entregue em dezembro, foram abertos na cidade mais 300 leitos em equipamentos municipais já existentes, além de 15 unidades de pronto atendimento (UPA) e 16 unidades básicas de saúde (UBS). A previsão é de que até junho de 2017 também estejam em funcionamento 30 hospitais-dia.

E há projetos para remodelamento do antigo Hospital Sorocabana, na Lapa. A instituição, privada, fechou em 2010, Em 2012, passou a funcionar no local uma unidade de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) 24 horas e uma AMA Especialidades. E há dois anos, um hospital-dia da Rede Hora Certa, com centro cirúrgico, exames e consultas especializadas e, em janeiro, um centro especializado em reabilitação física e intelectual, que atende 490 pacientes por mês. O projeto, que deverá ser debatido com a população é adequar a unidade para ser referência em saúde de idosos, com mais de 150 leitos. As obras deverão começar em 2018.

A redução na fila, segundo Padilha, não foi maior por causa do aumento da demanda pelos serviços públicos por conta da migração de usuários dos planos de saúde da capital e de municípios vizinhos. Até o ano passado, 6 milhões de pessoas pegavam remédios nas UBS. Em 2016, a estimativa é de 9 milhões.

"São pessoas que pegavam medicamentos em farmácias estaduais, que foram fechadas. Fazíamos 6 mil cirurgias por mês, passamos a fazer 9 mil e devemos passar de 100 mil por ano. Isso faz com que a redução da fila de atendimento caia pela metade."

O maior desafio, acredita, é continuar o esforço de fazer a fila andar. O apoio federal, que era grande, segundo o gestor, foi reduzido do ano passado para cá, atrasando a entrega de UBS e UPA 24 horas.

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