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Obras da avenida Dom Aguirre serão analisadas pelo MP

Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 - Atualizado em 27/12/2016 11:53
Imprensa PT/França/Izídio

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Triniti, França e Izídio protocolam pedido de apuração no Ministério Público
O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Sorocaba, no início da tarde desta quinta-feira (24), entrou com representação no Ministério Público (MP) solicitando a investigação e apuração da legalidade da dispensa de licitação por parte do governo municipal para a realização das obras de elevação da avenida Dom Aguirre.

Representado pelo presidente, José Carlos Triniti Fernandes e pela bancada do partido na Câmara Municipal de Sorocaba, composta pelos vereadores Francisco França e Izidio de Brito Correia, o PT pede que tal representação seja realizada em face do prefeito Vitor Lippi (PSDB) e dos secretários municipais, Wilson Unterkircher Filho (secretário de Obras e Infraestrutura Urbana) e Carlos Laino (secretário de Governo e Planejamento em exercício), e também do presidente da URBES - Trânsito e Transporte, Renato Gianolla e do diretor do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Geraldo Moura Caiuby.

No documento, o PT argumenta que de acordo com o artigo 23 da Lei 8666/1993, obras e serviços de engenharia a partir de R$ 1.5 milhão, obrigatoriamente devem ser licitados. Como o custo das obras anunciado pelos secretários é de R$ 5 milhões, torna questionável a atitude do executivo na dispensa da licitação.

A urgência na execução das obras também é objeto de questionamento do PT, já que o problema dos alagamentos é antigo, e até agora o governo municipal não tinha tomado as devidas providências. Mas atualmente, mesmo impossibilitado de celebrar convênio com o governo do estado, por causa do calendário eleitoral, conforme anunciado pelos secretários, as obras sem licitação deverão ser realizadas, aproveitando contrato de pavimentação celebrado com determinadas empresas há mais de três anos.

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