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Mulheres entregam aos vereadores manifesto para que projeto seja aprovado na íntegra

O projeto, que deve ser votado no próximo dia 17, recebeu emenda do vereador pastor Luis Santos, para que o Conselho não seja composto por representantes de gênero e por mulheres LGBTT

Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 - 14:33 - Atualizado em 11/08/2017 17:08
Mulheres em Movimento

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Um grupo de mulheres entregou o manifesto pedindo apoio aos vereadores na manhã desta quinta-feira, 10.Mulheres em Movimento
“O debate de gênero na sociedade não é uma luta da mulher, de um movimento ou de um partido, mas diz respeito à toda classe trabalhadora que quer uma sociedade justa”, explica a advogada Emanuela Barros.

Ela é uma das que assinam o manifesto de apoio ao projeto de lei 148/2017, que será votado em sessão, próximo dia 17 e que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão consultivo e deliberativo.

São 60 movimentos e entidades que assinam o manifesto, entregue nesta terça-feira, dia 10, aos vereadores de Sorocaba, durante a sessão na Câmara.

O documento deve receber aprovação da casa legislativa, mas pode sofrer uma mudança via emenda do vereador pastor Luis Santos (Pros), que não aceita a palavra “gênero” no projeto.

De acordo com o projeto, um dos grandes desafios do poder público é justamente buscar a igualdade e enfrentar as desigualdades de gênero. Destacando o papel fundamental do conselho em atuar pelo fim à violência contra as mulheres, fortalecendo políticas públicas de defesa.

Tendo em vista quem “os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher são importantes ferramentas no processo de formulação, monitoramento e coordenação das políticas”.

Preconceito

O vereador pastor Luis Santos (Pros) criou uma emenda ao projeto de lei para que o artigo 4º seja modificado. A redação atual é: II – 10 (dez) representantes da Sociedade Civil, que deverão incorporar as dimensões de classe, gênero, etnia, raça, geração, de orientação sexual e identidade de gênero, de pessoas com deficiência, rurais e urbanas, de movimentos sociais, entre outras.

De acordo com a vontade do vereador seria suprimido do Conselho os representantes de gênero, de orientação sexual e identidade de gênero.

“Isso desqualifica totalmente o objetivo do Conselho, que é o de acabar com as desigualdades e o de lutar pelo fim do preconceito e das violências que acontecem justamente por terem eco nas casas legislativas e no governo, que deveriam representar toda a população e não representam”, afirma a professora Nádia Xocaira, que acompanha o debate sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e do Fundo Municipal de Direitos da Mulher.

Leia o manifesto na íntegra

MULHERES EM MOVIMENTO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Sorocaba sempre teve mulheres de vanguarda, conscientes do seu papel e da sua força para transformar a sociedade. O Conselho de Mulheres de Sorocaba, entidade oficializada no dia 13 de julho de 1987 por meio do Decreto Nº 5.889 e, portanto, o mais antigo conselho de mulheres do interior do Estado de São Paulo, foi protagonista de muitas lutas e vitórias.

Foi responsável, por exemplo, pela vinda da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para Sorocaba - primeira delegacia especializada no atendimento à mulher do interior – pela implantação da Casa Abrigo ”Valquíria Rocha”; e o CEREM – Centro de Referência da Mulher.

Na justa intenção de adequar a legislação municipal às legislações federal e estadual, bem como tornar o conselho uma entidade representativa, plural e democrática, capaz de propor, efetivar e fiscalizar políticas que visem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país, as conselheiras elaboraram um novo projeto de lei para o conselho, o PL 148/2017, que deverá retornar à pauta de votação da Câmara de Vereadores após o recesso da Casa.

O Projeto de Lei que está em andamento visa à transformação do atual Conselho de Consultivo para Deliberativo, garantindo que as mulheres da cidade tenham autonomia de decisão em relação à escolha de sua presidente e à proposição e a aprovação de políticas públicas relacionadas à Saúde, Educação, Cultura, Segurança, Participação Cidadã, Esporte e Lazer.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem o objetivo de deliberar, exigir a normatização e fiscalizar a execução de políticas relativas aos direitos da mulher. Centro permanente de debates, entre os vários setores da sociedade, atuando junto aos órgãos representantes da sociedade civil organizada e do governo, na busca de ações relevantes em favor da ampliação da cidadania das mulheres.

A busca da igualdade e o enfrentamento das desigualdades de gênero apresentam-se como um dos mais importantes desafios, que ao poder público compete responder e a nós, mulheres, compete reivindicar e tornar realidade.
Diante do exposto, conclamamos TODAS as mulheres de Sorocaba para que UNIDAS em torno desse movimento, possamos garantir a aprovação do projeto de lei do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba, na sua íntegra, conforme enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores.

Assinam:
1. Associação Reciclabijou
2. Candum - Associação de Candomblé e Umbanda de Sorocaba e Região
3. Centro Cultural Colombinho
4. Centro de Integração da Mulher/Casa Abrigo Valquíria Rocha – CIM Mulher Sorocaba 
5. Coletivo Feminista Rosa Lilás
6. Coletivo Feminista Salvadora Lopes – FADI Sorocaba
7. Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB – Subseção Sorocaba
8. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB – Subseção Sorocaba
9. Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente de Sorocaba
10. Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Sorocaba
11. Conselho Municipal do Jovem de Sorocaba
12. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba
13. Conselho Regional de Psicologia - Sorocaba
14. Coordenadoria da Mulher de Sorocaba
15. Fórum Municipal da Juventude de Sorocaba
16. Ladies Rock Camp Brasil
17. Levante Popular da Juventude
18. Movimento Baque Mulher – Sorocaba
19. Movimento Mulheres em Ação
20. Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba – MOMUNES
21. Partido Comunista do Brasil – PcdoB Sorocaba
22. Partido dos Trabalhadores - PT Sorocaba
23. Partido Socialismo e Liberdade – PSOL Sorocaba
24. Plenu – Instituto Plena Cidadania
25. Promotoras Legais Populares de Sorocaba
26. Setorial de Mulheres do PSOL
27. Setorial de Mulheres do PT
28. Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região
29. Sindicato dos Frentistas de Sorocaba
30. Sindicato dos Químicos de Sorocaba
31. Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba
32. Sindicato dos Trabalhadores em Refeições Coletivas de Sorocaba
33. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Sorocaba e Região
34. Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba
35. Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel, Papelão e Cortiça de Sorocaba
36. Subsede da CUT – Regional Sorocaba
37. União Brasileira de Mulheres – Campinas
38. União Brasileira de Mulheres – São Paulo
39. União de Mulheres do Município de São Paulo
40. *USES – União Sorocabana dos Estudantes Secundaristas
41. União de Negros pela Igualdade – UNEGRO Sorocaba
42. União de Negros pela Igualdade – UNEGRO São Paulo
43. União da Juventude Socialista – UJS
44. ONG –Iviso –Instituto Viver Sorocaba
45. Comissão de Direitos Humanos – 24ª Subseção da OAB/SP
46. Instituto Apoio Brasil e Instituto Grão de Mostarda
47. Associação de amigos do bairro Vl. Helena
48. Núcleo Especializado de Promoção e Defesa aos Direitos da Mulher – Defensoria Pública do Estado de SP
49. Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro
50. ONG IPDS – trabalha na resolução de conflitos familiares através das Constelações Sistêmicas
51. DCE – Diretório Central dos Estudantes - UFSCar
52. Coletivo Feminista Carolina Maria de Jesus – UFSCar
53. FORPIR – Fórum Regional de Promoção da Igualdade Racial
54. Fórum de Hip Hop de Sorocaba
55. ATS – Associação Transgênero de Sorocaba
56. Associação Desportiva Cultural Towakai
57. Sinpro Campinas
58. Sinpro Sorocaba
59. CTB – Central das Trabalhadoras do Brasil – Regional Sorocaba
60. CERAV – Centro de Reabilitação do Autor em Violência Doméstica

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