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O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira, dia 27, a redução do ICMS da gasolina de 25% para 18%. Além de diminuir somente R$ 0,48 o valor do litro de gasolina no bolso dos paulistas, a medida impacta de forma significativa o orçamento anual do Estado, que deve perder cerca R$ 4,4 bilhões de arrecadação a ser investida em Educação e Saúde, de acordo com o próprio governo.

A redução ocorre para cumprir a lei federal nº 194/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada, que limita as alíquotas do imposto sobre combustíveis. O presidente vetou ainda dispositivos do texto que ofereciam uma compensação financeira aos estados para garantir investimentos em saúde e educação.

De acordo com dados da pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, o preço médio da gasolina nas bombas paulistas estava em R$ 6,974 na semana passada. Com a medida, segundo o governo do Estado, o valor médio deve cair para R$ 6,50.

“Além da gasolina continuar cara, com a política da Petrobras implementada pelo atual governo, que segue o mercado internacional e causa aumentos constantes nos preços do petróleo e derivados, a redução do ICMS pode perder o efeito a qualquer momento e os R$ 0,48 a menos no preço da gasolina de nada impactará no bolso do consumidor. O problema nunca foi o ICMS, o que precisa mudar urgentemente é a política da Petrobrás”, alerta o presidente interino do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Silvio Ferreira.

Ele destaca que, em dezembro do ano passado, o preço médio da gasolina nos postos de Sorocaba era de R$ 6,236. Na semana passada, o valor médio do combustível era de R$ 6,932 – um acréscimo de quase R$ 0,70 somente em seis meses.

“Ou seja, a redução do ICMS proposta pelo governo Bolsonaro não vai compensar nem o aumento dos preços da gasolina que ocorreram em 2022. E se o combustível continuar subindo nesse ritmo, além de totalmente ineficaz, a medida causa cortes em serviços essenciais como, por exemplo, R$ 1,2 bilhão a menos para a educação e R$ 600 milhões para a saúde, de acordo com o governo estadual”, conclui.

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