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MP e Justiça barram doação de terreno do Hospital Municipal para o BRT

Pedido foi feito a Justiça por Izidio de Brito, secretário de organização do SMetal; governo municipal já investiu cerca de R$ 13 milhões da saúde na compra do local e projeto não saiu do papel

Terça-feira, 22 de Dezembro de 2020 - 10:01
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hospital, dezembro, 2020, imprensa, Foguinho/Imprensa SMetal/Arquivo
Crespo também tentou ceder terreno para empresa de ônibus Foguinho/Imprensa SMetal/Arquivo
No apagar das luzes do seu governo, a prefeita Jaqueline publicou um decreto que entrega o terreno do Hospital Municipal para o BRT constituir uma garagem de ônibus, na Avenida Ipanema. O decreto foi publicado no dia 10 de dezembro, mas foi suspenso pela Justiça poucos dias depois, graças a uma liminar garantida em ação do Ministério Público, que teve origem numa representação feita pelo secretário de Organização do SMetal, Izídio de Brito.

“Conseguimos uma importante vitória na luta em defesa do Hospital Municipal”, destaca Izídio. “Quero agradecer muito a promotora Cristina Palma pela sensibilidade e pela seriedade com que tratou a minha representação e que serviu de base para a ação do MP. Com o apoio da promotora, nossa luta pelo Hospital Municipal ganha muito mais força”, ressalta Izídio.

Além de denunciar a manobra da prefeita, que não consultou a Câmara para entregar o terreno do Hospital Municipal para o BRT, a representação do Izídio também mostra que Sorocaba sofre com uma falta crônica de leitos hospitalares, num problema que foi agravado muito nesta pandemia. “O Ministério Público entendeu que esta nossa denúncia sobre a falta de leitos também é procedente. Por isso mesmo, o processo capitaneado pela promotora Cristina Palma também pede que a Prefeitura seja condenada a reduzir o déficit de leitos hospitalares”, conta Izídio.

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Enquanto vereador, Izidio propôs e fiscalizou a situação do Hospital Municipal Foguinho/Imprensa SMetal/Arquivo

De acordo com a ação, o município deve criar 82 unidades de internação obstetrícia, 27 de pediatria, 145 de clínica cirúrgica e 228 de clínica médica. Igualmente deve disponibilizar 18 leitos de UTI neonatal, 32 de UTI pediátrica (clínica e cirúrgica) e 98 distribuídos entre UTI clínica e cirurgia. Ao todo, 630 leitos devem ser abertos. Atualmente, a cidade tem 296 leitos clínicos hospitalares.

“Para atender toda a população, seriam necessárias 778 unidades. Ou seja, o déficit hoje é de 482 leitos. Já em relação aos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), há 50 vagas, enquanto a demanda é de 90”, detalha Izídio.

O processo tramita na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. Na ação, a promotora justifica o pedido de anulação do decreto, já aceito pela Justiça, alegando que Sorocaba não tem um hospital municipal. “A construção de um hospital público municipal, que seria o primeiro de Sorocaba, poderia muito bem sanar o problema de déficit de vagas de leitos de internação no município. Todavia, conforme foi visto, os planos para sua construção foram esquecidos pela administração pública”, pontua a promotoria na ação.

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Cerca de 27 mil eleitores de Sorocaba assinaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular em prol da unidade de saúdeFoguinho/Imprensa SMetal/Arquivo
A HISTÓRIA DO HOSPITAL MUNICIPAL
A luta pelo Hospital Municipal começou em 2011, por uma iniciativa do Izídio que, na época, era vereador. “Pautamos o então prefeito Vitor Lippi (PSDB) da necessidade de uma unidade municipal de saúde, que suprisse a falta de leito e levasse o atendimento para mais perto da população da Zona Norte”, relembra Izídio.

Sem respostas efetivas do Poder Executivo, a construção do hospital foi aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde, ainda em 2011. No mesmo ano, Izídio destinou emenda parlamentar para viabilizar a unidade municipal de saúde e propôs um abaixo assinado para sociedade civil. 

O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) organizou, então, uma grande campanha para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que coletou quase 27 mil assinaturas de eleitores sorocabanos. “Levamos a discussão para além da Câmara de Vereadores e envolvemos toda sociedade sorocabana em torno da iniciativa do Hospital Municipal. Tivemos uma ampla participação da população e de vários setores organizados e conseguimos aprovar esse importante projeto de lei”, conta Izídio.

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Proposta foi aprovada pelos vereadores da época, mas barrada pelo governo do PSDB Foguinho/Imprensa SMetal/Arquivo

O Projeto de Iniciativa Popular, apesar de aprovado, teve que ser sancionado pela Câmara Municipal, em 2013, já que o prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) havia vetado a proposta. No mesmo o ano, a Prefeitura de Sorocaba comprou o imóvel com cerca de 26 mil metros quadrados, localizado na avenida Ipanema, por R$ 13,6 milhões, para construção da unidade de saúde do município.

À época, o Poder Executivo anunciou a construção de um hospital com 200 leitos, prometido até 2016. Além disso, a unidade deveria disponibilizar serviços de Ortopedia e Traumatologia, Neurocirurgia, Cirurgia Geral e de Trauma, atendimento materno-infantil e atenção a casos de média complexidade.

No entanto, a construção nunca saiu do papel e o terreno ficou abandonado. Segundo estimativas do setor imobiliário, o local custa hoje cerca de R$ 21,4 milhões.

 

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