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Minirreforma: Outra cilada para os trabalhadores está por vir

Como o governo de Jair Bolsonaro (PSL) havia anunciado em sua campanha, a intenção é afrouxar regras para favorecer a classe empresarial brasileira

Quinta-feira, 18 de Julho de 2019 - 09:46 - Atualizado em 23/07/2019 16:20
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Com a 'minirreforma trabalhista', o atual governo coloca em risco segurança e saúde no trabalho ao flexibilizar fiscalizaçãoArquivo/EBC
Mesmo com a Reforma Trabalhista em vigor há mais de um ano, que aumentou a precarização ao invés de gerar postos de trabalho, e com a proposta de acabar com a aposentadoria digna - o governo ainda não satisfeito - quer acabar com a CIPA e liberar o trabalho aos domingos e feriados.

Ao invés do governo investir em projetos para desenvolvimento industrial ele, simplesmente, está governando por canetadas. É assim com a Medida Provisória 881, que pode se tornar lei, que propõe cortar direitos de quem trabalha em dias especiais, como horas extras e auxílio alimentação e coloca em risco segurança e saúde no trabalho ao flexibilizar fiscalização.

Principais mudanças

Chamada por minirreforma Trabalhista, na MP 881 um dos principais ataques apontados por especialistas é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias.

Atualmente, a legislação prevê que os trabalhadores que exercem atividade nos fins de semana e feriados tenham remuneração diferenciada pelas horas trabalhadas, além de escala especial de folgas. Com a minirreforma, as empresas ficariam isentas de arcar com esses direitos. Confira abaixo outras mudanças previstas na MP:

• Extinção do e-Social;
• Aplicação da legislação trabalhista apenas em benefício de empregados que recebam até 30 salários mínimos;
• E o fim obrigatoriedade de criação das CIPAS em situações específicas.

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