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Lideranças criticam projeto de lei que quer reduzir multa sobre o FGTS

Proposta baixa de 40% para 25% a multa sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa; para representantes sindicais e políticos medida é um grande retrocesso e irá penalizar a classe trabalhadora

Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 - 11:24 - Atualizado em 16/02/2022 12:37

Imprensa SMetal

folha, 2_fevereiro , 2022, imprensa, Marcelo Camargo/Agência Brasil — Lideranças enfatizam a necessidade de barrar proposta do deputado do PSLMarcelo Camargo/Agência Brasil

Com o falso argumento de gerar competitividade e empregos, o deputado Nereu Crispim (PSL/RS) apresentou um projeto de lei para retirar direitos da classe trabalhadora. De acordo com a proposta, fica reduzida a indenização sobre o FGTS dos atuais 40% para apenas 25%, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, e para 10% nos casos de demissão por culpa recíproca ou força maior.

A proposta do parlamentar tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Isso significa que precisa ser analisado apenas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, dispensando a votação em plenário.

Para que seja votado por todos os deputados federais, a proposta precisa ter decisão divergentes entre as comissões. Outra opção para ser levado para votação em plenário, sendo aprovado ou não pelas comissões, se houver recurso assinado por 52 parlamentares.

Importantes lideranças sindicais e políticas se manifestaram contra a proposta; confira: