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Reforma Trabalhista

LG já quer impor negociação individual de direitos

Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 - 19:10 - Atualizado em 21/11/2017 13:39
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A LG de Taubaté tem 1,5 mil trabalhadores e produz celulares, TVs e produtos da linha brancaRogério Marque/O Vale
Na véspera da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no sábado, dia 11, a unidade da LG de Taubaté já tinha tudo pronto para impor novos contratos individuais de trabalho aos funcionários. A mudança implicaria em fatiamento de férias, redução de valor de horas extras, bancos de horas individualizados, entre outras.

A medida da fabricante de eletrônicos só não foi colocada em prática imediatamente porque a imposição foi denunciada ao sindicato da categoria em Taubaté e à Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT (FEM). Pressionada, a LG aceitou recuar e negociar as eventuais mudanças com os representantes dos trabalhadores.

Para aproveitar a reforma e impor sua vontade, a LG havia preparado um adendo ao contrato de trabalho de cada funcionário.

O documento  afirmava que, com a reforma, os acordos individuais com os trabalhadores passariam a prevalecer sobre acordos ou convenções coletivas e já antecipava alguns prejuízos aos trabalhadores que seriam implantados na fábrica.

 

Negociação individual

O adendo estipulava, por exemplo, que o funcionário deveria aceitar negociar individualmente com setor do Recursos Humanos e com os gestores da empresa compensações de dias e horários, bancos de horas, fracionamento de férias, condições de pagamento de horas extras, transporte para o trabalho, entre outros.

O documento fazia o trabalhador confirmar que aceitava, como previsto na reforma, ter sua conferência de rescisão de contrato (homologação) feita dentro da própria empresa, sem a participação de um representante legal do funcionário.

Segundo o presidente da FEM, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, na semana passada, antes da vigência da reforma, a LG já tinha acuado os trabalhadores para que aceitassem o novo contrato de trabalho. A maioria inclusive assinou um documento nesse sentido, de acordo com o dirigente.

Apesar das assinaturas, diante da repercussão negativa e da pressão do movimento sindical, a LG se comprometeu a não implantar as mudanças, "por enquanto".

A fábrica em Taubaté produz celulares, monitores, TVs e produtos da linha branca, como máquinas de lavar; e emprega cerca de 1,5 mil trabalhadores. Além da produção e administração, a unidade também mantém um call center.

 

Convenções coletivas

As convenções coletivas assinadas pela FEM na campanha salarial dos metalúrgicos este ano contém uma cláusula de salvaguarda contra os efeitos da reforma trabalhista e da terceirização irrestrita. A cláusula prevê que antes da aplicação de qualquer nova lei, decreto ou medida provisória, a empresa negocie as mudanças pretendidas com o sindicato.

Em Sorocaba, o SMetal tem assinado essas mesmas convenções junto com a FEM, além de estar firmando acordos coletivos com a cláusula de salvaguarda junto às empresas do setor representadas por sindicatos patronais que continuam emperrando a campanha salarial da categoria.

O SMetal tem estimulado os metalúrgicos a denunciarem  eventuais tentativas das empresas em Sorocaba a implantarem a terceirização irrestrita e a reforma trabalhista. As denúncias devem ser feitas pelo portal da entidade na internet: www.smetal.org.br/denuncie

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