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Incentivos Fiscais

Lei que prejudica investimentos de montadoras em SP é sancionada

Diretoria do SMetal critica a prorrogação dos incentivos fiscais para empresas do Centro-Oeste até 2025, que pode desestimular futuros investimentos em outras regiões do país, inclusive para Sorocaba

Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 - 15:36 - Atualizado em 30/10/2020 16:22
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A Toyota de Sorocaba tem cerca de 2 mil trabalhadores e atualmente é responsável pela fabricação dos modelos Etios e Yaris; novo SUV deve começar a ser comercializado em 2021 Divulgação/Toyota
Foi sancionada nesta quinta-feira, dia 29, pelo Governo Federal, a Lei nº 14.076, que prorroga até dia 31 de outubro de 2020 o prazo para que fabricantes de veículos automotores instaladas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste apresentem projeto de novos produtos para garantirem o direito a incentivos fiscais.

O incentivo fiscal previsto na Lei é o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados. Esse crédito pode ser utilizado para abater o valor a pagar a título de IPI em vendas realizadas pelas empresas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025.

Para a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), ao incluir o Centro-Oeste ao projeto inicial (MP 987/2020), a partir de emenda apresentada pelo Senado e acatada pelo governo Bolsonaro, a medida se torna extremamente prejudicial para as empresas instaladas em outros estados, como o de São Paulo e, consequentemente, para Sorocaba.

No caso das fabricantes do Nordeste, por exemplo, a validade do incentivo já havia sido estendida até 2025 no Programa Rota 2030, deixando o Centro-Oeste de fora. Com isso, o benefício para a região central do país encerraria em dezembro deste ano.

“A nossa cidade é um dos grandes polos do setor automobilístico brasileiro e esse incentivo fiscal faz com que as empresas instaladas no Centro-Oeste tenham um ganho de competitividade maciço frente a Sorocaba, podendo impactar futuros projetos nas fábricas locais”, explica o presidente do SMetal, Leandro Soares.

Ele exemplifica um desses impactos: “o novo carro da Toyota que será produzido em Sorocaba, a SUV, compete diretamente com um veículo do mesmo segmento que é produzido em Goiás, por outra montadora. Com esses incentivos do governo federal, o carro de Goiás vai ter um custo final muito mais barato que o de Sorocaba, o que pode desestimular futuros investimentos na planta local da montadora”.

O presidente do SMetal, Leandro Soares, lembra que, nos últimos meses, o movimento sindical tem se articulado para pressionar o governo estadual que busque alternativas para reduzir os impactos da medida na indústria local. “A MP tramitou normalmente no Congresso e o governador Dória nada fez para barrar a aplicação da medida e proteger os empregos dos trabalhadores e trabalhadoras de São Paulo”.

Para ele, é urgente que o Estado de SP abra uma discussão de mudanças tributárias para barrar essa desigualdade e incentivar o desenvolvimento industrial. "Recentemente, o governador Dória usou e abusou da publicidade para defender o IncentivAuto. Como já esperávamos, o programa não surtiu efeitos significativos para a potência que é o Estado de São Paulo, trazendo resultados irrisórios".

Leandro critica ainda as ações do governo federal em meio à maior crise econômica e social do País, causada pela pandemia da Covid-19. "Esse mesmo governo que afirma não ter dinheiro para pagar o auxílio emergencial para os brasileiros mais carentes, deixa de arrecadar impostos em benefício de uma ou outra empresa que já está instalada há mais de 10 anos no mesmo local".

Toyota divulga crítica pública

Mesmo antes de sancionada a Lei, a montadora Toyota, que possui quatro fábricas no país, todas no Estado de São Paulo, divulgou um artigo criticando abertamente a medida. Assinado pelo diretor de relações governamentais da Toyota do Brasil, Roberto Braun, o texto fala que a extensão desse benefício federal é questionável e que o prazo de vigência do regime já teria sido suficiente para a recuperação de investimentos realizados.

“Essa medida afeta diretamente a previsibilidade das empresas localizadas em outras regiões do Brasil, impactando diretamente os investimentos já realizados e afastando os novos, pois o empresário precisa de cenários claros para investir com segurança. Trata-se de um jogo de soma com resultado negativo, uma vez que gera alguns empregos automotivos na região incentivada, mas fecha empresas e destrói empregos e renda nas outras regiões do País, comprometendo o presente e o futuro”.

Em outro trecho da nota, Braun explica que o prazo entre a concepção, o desenvolvimento e o lançamento de um veículo é de cerca de cinco anos. “O plano de negócios considera o valor investido e o retorno com as vendas futuras, estimando volumes e preços de vendas do produto da empresa e dos concorrentes do mesmo segmento. O incentivo regional traz um desequilíbrio nesse cenário de competição, na medida em que pode ser utilizado para redução de preços e aumento de volumes de vendas não previstos no plano de negócios original”.

Além da fábrica da Toyota em Sorocaba, inaugurada em 2012, a montadora possui plantas em  Indaiatuba, Porto Feliz e São Bernardo do Campo.

Atualmente, na planta local, são fabricados os modelos Etios e Yaris. Com a plataforma TNGA, que sua implantação foi pauta de reivindicação da diretoria do SMetal, Sorocaba também será responsável pela fabricação do novo SUV compacto da montadora, com previsão de comercialização em 2021.

Para iniciar a produção do novo veículo, a Toyota prevê a contratação de mais 300 novos trabalhadores ainda neste ano. Atualmente, a planta local tem cerca de 2 mil funcionários.

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