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Lava Jato usa medida ilegal para atacar Lula

Quinta-feira, 10 de Março de 2016 - 13:40 - Atualizado em 27/12/2016 14:33
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Reportagem do jornal francês Le Fígaro classifica a ação como uma 'fúria da elite' para tentar derrubar Lula antes das eleições de 2018
A ação coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o levou à força para depor na Polícia Federal, na sexta-feira, dia 4, foi um atentado político contra um dos maiores dirigentes do país.

Cerca de 300 policiais e 30 auditores fiscais foram envolvidos nessa etapa da operação da Lava Jato, que chegou às 6h na casa de Lula, em São Bernardo do Campo, com a grande imprensa já posicionada em frente à casa dele.

A medida foi tomada pelo juiz Sérgio Moro no mandado de busca e apreensão na 24ª fase da Lava Jato e recolheu material na residência do ex-presidente, no Instituto Lula, no sítio em Atibaia, no tríplex no Guarujá, que é alvo da investigação, e nas casas dos filhos de Lula.

Jornais internacionais como o francês Le Fígaro considerou "ação violenta" e ainda ressaltou a falta de investigação em denúncias de corrupção de governos anteriores, no caso do Fernando Henrique Cardoso (FHC).

A reportagem (dia 8) classifica a ação como uma "fúria da elite" para tentar derrubar Lula, a qualquer custa, antes das eleições de 2018.

De acordo com o juiz relator do 9º Tribunal de Ética (Sorocaba) da Ordem dos Advogados do Brasil, Imar Rodrigues, a condução coercitiva só pode ser utilizada como recurso quando há intimação anterior no processo com a recusa e o não comparecimento do intimado. Esse não foi o caso de Lula.

Sequestro de dados

Em release para a imprensa, o Instituto Lula comunicou nesta quarta-feira, dia 9, que durante a operação de busca e apreensão no Instituto, "a Polícia Federal exigiu, sob voz de prisão do técnico de informática, a senha do administrador das contas de e-mail @institutolula.org, o que não constava no mandado da justiça, que fazia referência apenas poucas contas de e-mail específicas".

Informam também que com a informação que receberam sem mandado, "passaram a ser os únicos a poder criar e bloquear e-mails, além de terem acesso livre a todas as contas do Instituto Lula, indo muito além do mandado original expedido pelo juiz Sérgio Moro".

Ação coercitiva é condenada por violar Constituição

A ação ocorrida na sexta-feira, dia 4, gerou manifestação imediata de movimentos sociais e sindicais em todo o país. A ação coercitiva de Lula trouxe à tona o questionamento sobre o Estado de Direito.

Para juristas de diferentes ideologias, políticos, sindicalistas e intelectuais, a medida do juiz Moro, de Curitiba, extrapolou os limites da Lei e passou por cima da Constituição.

A Associação Juízes para a Democracia divulgaram, no dia 7, uma nota em que afirmam que não se combate corrupção corrompendo a Constituição.

Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudiou com veemência as últimas ações da Operação Lava Jato "na qual Lula, principal líder popular da história do país, foi constrangido a depor coercitivamente pela Polícia Federal, sem que ele tenha se recusado a prestar as informações solicitadas e sem que haja contra ele prova de que tenha cometido qualquer ato ilícito".

O presidente do SMetal, Ademilson Terto da Silva, deixa claro que a ação coercitiva aplicada a Lula foi questão política e não jurídica. "O que se viu foi um espetáculo midiático. Tudo já estava planejado com a Globo. Temos que barrar, nas ruas, esse sequestro do Estado democrático de Direito", afirma.

O Industriall Global Union (Sindicato Global dos Trabalhadores na Indústria), representando 50 milhões em 140 países, também manifestou solidariedade com o ex-presidente Lula em sua página na rede social Facebook.

Leia abaixo outras declarações publicadas em diversos veículos de comunicação:

"Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado. Precisamos colocar os pingos nos ‘is'. Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros. Não se avança atropelando regras básicas". - Marco Aurélio Mello Ministro do Supremo Tribunal Federal


"Tirar de madrugada, de casa, para depoimento coercitivo, uma pessoa que não foi intimada nem se recusou a depor é sequestro". - Roberto Requião, Senador (PMDB) setenciou no twitter


"É um ato que equivale a uma confissão de medo, de pavor", da elite brasileira". - Celso Antônio Bandeira de Mello, Jurista em entrevista à Rede Brasil Atual


"Trata-se de tentar a inelegibilidade de Lula, porque sabem que, numa disputa democrática, ele vence. A elite brasileira, o sistema político, o partido da mídia - Rede Globo, Veja - todos se uniram na ideia de que, neste momento, não vai dar para respeitar as regras da democracia. Um golpe ‘paraguaio'". - Paulo Vannuchi, Analista político da Rádio Brasil Atual

"Vejo como um abuso de autoridade. O juiz Sérgio Moro tem o dever de respeitar os ex-presidentes da República, inclusive Lula. O Ministério Público e a Polícia Federal poderiam ter interrogado Lula em sua casa, não havia necessidade daquela pirotecnia de carro de polícia, homens armados etc" - Frei Betto, escritor e militante social em entrevista ao El País

"O depoimento coercitivo do ex-presidente Lula foi totalmente desnecessário e midiático, sem nenhuma convocação prévia. Trata-se mais de uma perseguição política do juiz federal Sério Moro e parte de um golpe de Estado em curso."  - Izídio de Brito, vereador e diretor do SMetal

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