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Lang Mekra é condenada por redução ilegal de salário

Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 - 11:28 - Atualizado em 28/09/2017 11:39
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A empresa foi condenada a pagar as diferenças salariais aos metalúrgicos, com reflexos em descanso DRS, 13º salário, férias, 1/3 sobre férias e FGTS. Arquivo SMetal
A metalúrgica Lang Mekra foi condenada a pagar as diferenças salariais de cerca de 30 trabalhadores devido à redução de salários sem assinatura de Acordo Coletivo de Trabalho. A sentença foi publicada dia 6 de setembro pela 1ª Vara de Justiça do Trabalho de Sorocaba.

Segundo o departamento jurídico do SMetal, que ingressou com a ação coletiva em defesa dos metalúrgicos, assim que recebida a denúncia, o Sindicato procurou a empresa para interromper a conduta ilegal.

“Após reinvindicação do SMetal, a empresa deixou de praticar a redução ilegal. Porém, depois de diversas rodadas de negociação, se negou a repor as perdas salariais dos trabalhadores pelo período no qual reduziu os salários”, conta a advogada do jurídico do SMetal, Erika Mendes.

Na sentença, a juíza Maria Cristina Brizotti Zamuner afirma que, segundo a Constituição Federal, a empresa só poderia reduzir salário e jornada com a participação do Sindicato da categoria e com a formalização de um Acordo Coletivo de Trabalho.

A empresa foi condenada a pagar as diferenças salariais aos metalúrgicos, com reflexos em descanso DRS, 13º salário, férias, 1/3 sobre férias e FGTS. A sentença condenou ainda ao pagamento de multa de 40% sobre o aviso prévio, quando se tratar de empregado demitido sem justa causa.

Por ainda não ser transitado em julgado, a empresa pode recorrer da sentença no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, em Campinas.

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