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Jurídico SMetal esclarece dúvidas sobre o processo de correção do FGTS

Julgamento no STF sobre o índice que pode corrigir os valores depositados do FGTS está previsto para acontecer no dia13 de maio; advogado tira dúvidas e alerta sobre notícias falsas que circulam na internet

Terça-feira, 27 de Abril de 2021 - 14:42 - Atualizado em 08/05/2021 12:15
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Ao receber qualquer notícia ou informações sensacionalistas ou duvidosas a respeito do tema, o (a) metalúrgico (a) deve consultar o Sindicato antes de entrar com qualquer açãoDivulgação
Está prevista para o dia 13 de maio de 2021 a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode definir o índice de correção monetária de valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde 1999. A decisão deve impactar mais de nove mil trabalhadores associados ao Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) que entraram com ação coletiva contra a Caixa Econômica Federal, no ano de 2014.

De acordo com advogado do departamento jurídico do SMetal, Marcio Mendes, desde que agendado o julgamento, diversas notícias falsas sobre a vitória em processos sobre o tema e até a possibilidade de enriquecer através de processos judiciais começaram a circular pela internet.

Muitas delas, conta o advogado, “de forma apelativa, dão a entender que qualquer pessoa que trabalhou entre janeiro de 1999 e dezembro de 2013 tem direito a receber valores altos referente ao FGTS, o que não é verdade, pois todos os processos estão suspensos, aguardando a decisão do Supremo”.

Mendes explica que, com a decisão do STF que reduziu de 30 para cinco anos o prazo para que o empregado possa cobrar na Justiça parcelas do FGTS não depositadas do empregador, há a possibilidade do julgamento do próximo dia 13 impactar apenas o trabalhador que já entrou com processo de revisão do FGTS entre 1999 e 2013. Isso porque, além do índice de correção monetária, o plenário do STF deverá se pronunciar também a respeito da prescrição das ações.

Ele alerta aos metalúrgicos da categoria que, ao receber qualquer notícia ou informações sensacionalistas ou duvidosas a respeito do tema, deve consultar o Sindicato antes de entrar com qualquer ação.

Pedido de vista

O advogado explica ainda que os ministros do STF podem pedir vistas ao processo no dia 13 de maio, ou seja, paralisar o trâmite da ação. “Como a decisão impacta os cofres públicos, o governo federal pode estar articulando para atrasar ou até mesmo paralisar a decisão do plenário”, afirma Marcio Mendes.

Ele lembra que, enquanto o julgamento não ocorre, todos os processos que tratam de correção monetária dos valores depositados de FGTS pela Taxa Referencial (TR) ficam suspensos. O último despacho sobre o tema no processo do SMetal foi proferido em setembro de 2020, reforçando à Justiça Federal que se deve aguardar decisão do STF.

Para aderirem à ação coletiva, os associados tiveram que comparecer ao Sindicato dos Metalúrgicos, entre outubro de 2013 a 31 de janeiro de 2014, para realizar um cadastro e entregar documentos necessários para ingressar com o processo.

Procure o Sindicato

Qualquer novidade sobre os processos de correção monetária referente ao FGTS será divulgada no Portal SMetal e nas redes sociais do Sindicato. Mais informações sobre ações movidas pelo jurídico do SMetal podem ser consultadas pelo (15) 3334-5401.

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