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Menos direitos

Governo quer reduzir de 40% para 20% a multa do FGTS

Quinta-feira, 07 de Novembro de 2019 - 09:48 - Atualizado em 07/11/2019 17:25
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Além da redução na multa do Fundo paga aos trabalhadores, a nova modalidade de contratação pode reduzir de 8% para 2% a contribuição mensal para o FGTSDivulgação
Além do pacotão de reformas econômicas que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional, com medidas como a redução de jornada e salários dos novos servidores públicos federais, a equipe econômica liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, vai lançar um novo modelo de contratação, com menos direitos para trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada.

O novo modelo de contratação, que vem sendo chamado pelo governo de “Trabalho Verde e Amarelo”, deverá valer para jovens de 18 a 29 anos, no primeiro emprego, e para pessoas com mais de 55 anos, com dificuldades para encontrar recolocação no mercado de trabalho – não pode ser aposentado. O salário máximo será de 1,5 salário mínimo, o equivalente a R$ 1.497,00 se considerado o mínimo atual.

Além de salário baixo, terá incentivos para o empresariado, como redução da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos patrões em caso de demissão sem justa causa, dos atuais 40% para 20%, além de redução da contribuição mensal para o FGTS dos atuais 8% para 2%.

As informações são do Estadão/Broadcast, que ressalva ainda que o governo vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal de 20% sobre a folha para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra.

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