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Ex-secretário confirma pagamento indevido para o fornecimento da merenda

Ex-secretário Alexandre Hugo de Morais está sendo investigado pela corregedoria do município por falhas nos pagamentos da merenda escolar que ocorreram entre fevereiro e setembro de 2017.

Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2018 - 09:44
Jornal Cruzeiro do Sul

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Alexandre Hugo Morais pretende voltar ao cargo de secretárioFábio Rogério / Arquivo JCS (9/1/2018)
Em sua primeira manifestação após o surgimento de denúncias de pagamentos duplicados feitos pela Prefeitura pela merenda escolar fornecida na rede pública, o ex-secretário de Abastecimento e Nutrição e, posteriormente, de Igualdade e Assistência Social, Alexandre Hugo de Morais, confirmou que valores indevidos foram custeados pela administração municipal. Ele evitou usar o termo "pagamento duplicado", enfatizando que não houve o custeio de notas fiscais em dobro. Porém, admitiu que a Prefeitura arcou com o custo de duas unidades de produtos que foram entregues por apenas uma das frentes de abastecimento. Além das empresas que gerenciam a merenda, a administração custeia a agricultura familiar, que fornece parte dos gêneros alimentícios subsidiados pelo governo federal, como prevê a legislação.

Morais, que concedeu entrevista ao Cruzeiro do Sul e à rádio Cruzeiro FM 92,3 alegando o desejo de "esclarecer" o episódio, disse que o problema foi identificado inicialmente em maio do ano passado, mas não foi sanado antes por conta da cassação do prefeito José Crespo (DEM), em agosto. "Quando tomamos as providências para que isso fosse corrigido, houve a ruptura do governo. Isso fez com que tudo que estava sendo tratado voltasse à estaca zero", comentou. Segundo ele, o contrato com as empresas que administram a merenda foi celebrado em fevereiro de 2017, mas o erro só foi identificado em maio, pois nos primeiros meses de gestão a secretaria esteve voltada a resolver a questão das entidades assistenciais, que ficaram de fora do acordo. O termo de referência do contrato, segundo ele, foi feito em 2016, na gestão de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).

Respaldado 

O ex-secretário disse se sentir respaldado para manter o acordo durante as apurações dos pagamentos duplicados uma vez que, à época, a situação já havia sido apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), mas tratada como uma questão não urgente, além de ter o compromisso de restituição de eventuais valores adicionais pelas empresas. Ele também negou qualquer possibilidade de que seja identificado dolo ou má intenção de sua parte na apuração da corregedoria. "Pode ter ocorrido um ato falho na agilidade no assunto? Sim. Mas não houve em hipótese alguma má-fé. Houve sim uma vontade de se corrigir o problema", declarou. 

Questionado sobre os motivos pelos quais só trouxe à tona os detalhes sobre o caso agora, mais de 20 dias após o assunto ganhar repercussão, Morais disse que já havia prestado esclarecimentos internamente na Prefeitura "Quando me foram solicitadas informações, prestei o devido esclarecimento. Como a Secretaria de Comunicação não tinha toda a informação necessária, soltou uma nota com dados preliminares. Tanto é que ela frisa que oportunamente o assunto seria esclarecido", disse. Até então, a Secom não havia mencionado as falhas nos pagamentos que ocorreram entre fevereiro e setembro de 2017, limitando-se a dizer que a única duplicidade em pagamento fora identificada no mês de outubro e já havia sido restituída. 

Morais entregou sua carta de demissão nesta semana e disse que o fez para "dar maior credibilidade ao trabalho da corregedoria", à qual ele já prestou depoimento e segue investigando o caso, além de poder falar do assunto sem comprometer o governo. Ele revelou que, embora tenha pedido a exoneração, e não apenas um afastamento temporário, pretende voltar ao cargo futuramente. "Um desejo pessoal meu é que, esclarecidas as coisas, eu possa contribuir novamente com a cidade de Sorocaba, até porque tenho muitos projetos na área de assistência social e quero dar continuidade a eles. Mas isso quem decide é o governo", disse. 

Entenda o caso 

Em dezembro, a Prefeitura informou que uma investigação estava em andamento na corregedoria para apurar a existência de pagamentos duplicados pelo fornecimento de alimentos da merenda escolar. A notícia surgiu no mesmo dia em que o ex-titular da Secretaria de Abastecimento e Nutrição (Seaban), Daniel Police, foi exonerado do cargo. Na ocasião, ele declarou à imprensa que havia identificado a irregularidade e disse ter sofrido pressão para assinar notas referentes à merenda, mesmo sem ter havido a formalização da necessidade da devolução, por parte das empresas, dos valores pagos em duplicidade. 

Conforme o depoimento de Police, demitido via WhatsApp pelo prefeito, os pagamentos duplicados teriam acontecido entre fevereiro e setembro, somando mais de R$ 720 mil. Já a Prefeitura disse que o pagamento incorreto teria ocorrido em outubro (enquanto Police era secretário) e já havia sido ressarcido pelas empresas. Por conta dos problemas com os pagamentos, em 8 de dezembro, um termo aditivo foi acrescentado ao contrato da merenda, prevendo que alimentos fornecidos pela agricultura familiar sejam descontados das notas fiscais cobradas pelas empresas. Pelo serviço que prevê a alimentação dos alunos da rede pública de ensino, a Prefeitura desembolsa cerca de R$ 4,5 milhões por mês. 

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