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Estão abertas as inscrições para o 16º Curso Promotoras Legais Populares

Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 - 17:04 - Atualizado em 01/03/2018 10:46
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Eleonora Menicucci de Oliveira é socióloga e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as MulheresDivulgação
Estão abertas, até o próximo sábado (03/03), as inscrições para o 16º Curso de formação de Promotoras Legais Populares (PLPs), turma Eleonora Menicucci. Coordenado em Sorocaba pelo Plenu – Instituto Plena Cidadania, apoiado por entidades e órgãos públicos, o curso visa criar, nas mulheres, uma consciência a respeito de seus direitos como pessoas e como mulheres, de modo a transformá-las em sujeitos de direito, além de desenvolver uma consciência crítica a respeito da legislação existente e dos mecanismos disponíveis para aplicá-la de maneira a combater o sexismo e o elitismo.

O curso é gratuito, limitado a 40 vagas. As interessadas precisam ter mais de 16 anos, e comparecer na sede do PLENU, que fica na Rua Manoel José da Fonseca, 387 (paralela abaixo à Rua Sete de Setembro), Centro de Sorocaba. Para fazer a inscrição são necessários a apresentação do CPF e RG. As aulas se iniciarão no dia 16 de março e ocorrerão sempre às sextas-feiras, das 19h00 às 22h00. O curso terá a duração de oito meses, com férias no mês de julho e encerramento em novembro.

As alunas ingressantes no curso precisam cumprir 24 horas de estágios durante o ano. A maioria dos estágios ocorre durante a semana, em horário comercial, em órgãos públicos, ONGs, eventos com temas de interesse do curso. A abertura do curso será no dia 10 de março (Aula Magna), às 15h30 no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, em Sessão Solene de comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Mais informações pelo telefone (15) 3234-1788.

Um dos principais focos do curso de PLPs é promover um processo de democratização do conhecimento jurídico e legal, em particular o que é pertinente a condição feminina e às relações de gênero. “Com essa formação, as participantes adquirem conhecimentos para defender seus direitos e, ainda mais, para orientar outras mulheres a fazerem o mesmo, multiplicando esses conhecimentos e tornando as mulheres agentes de transformação. Um dos grandes focos do curso é o combate às situações de violência, empoderando a mulher para que ela supere a situação ou, se já tiver superado, que ajude outras a sair do ciclo da violência. Uma PLP é altamente capacitada para ajudar nesses casos, pois conhece muito os caminhos e endereços para ajudar as vítimas, em muitos casos as acompanhando pessoalmente e dando apoio”, declara Néia Mira, coordenadora do curso e, ela própria, uma PLP.

Para Tânia Bacceli, presidenta do PLENU, as PLPs contribuem fortemente com a sociedade e com o Poder Público. “Nossas Promotoras Legais Populares integram diversos conselhos de direitos. Um grande número delas integra, por exemplo, o Conselho Municipal dos Diretos da Mulher, contribuindo com debates e desenvolvimento de políticas a partir das consultas e deliberações deste importante órgão. É a mulher, empoderada e consciente, atuando e trabalhando por um mundo justo e equânime”, afirma.

O conteúdo abrange a organização do Estado e da Justiça, introdução ao estudo do Direito, o conhecimento das normas e políticas de Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Direitos reprodutivos, Saúde, Direito de Família, Direitos Trabalhista, Previdenciário, Penal, do Consumidor, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos das Pessoas vivendo com AIDS, Igualdade Racial, dentro outros assuntos.


Promotoras Legais Populares

O nome "Promotoras Legais Populares", adotado no projeto e usado em diferentes países, significa mulheres que trabalham a favor dos segmentos populares com legitimidade e justiça no combate diário à discriminação. São aquelas que podem orientar, dar um conselho e promover a função instrumental do Direito na vida do dia a dia das mulheres. O Projeto Promotoras Legais Populares tem na coordenação estadual a União de Mulheres de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública IBAP e o Movimento do Ministério Público Democrático – MPD.

 

Eleonora Menicucci é a homenageada da 16ª Turma de PLPs

Eleonora Menicucci de Oliveira é socióloga e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Graduada em ciências sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é professora titular de saúde coletiva da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Tem mestrado em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba (1983), doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1990), pós-doutorado em Saúde e Trabalho das Mulheres pela Universidade de Milão (1994/1995) e livre docência em Saúde Coletiva pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (1996).

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