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Governo golpista

'Eles são inimigos da legislação trabalhista', afirma professor

Professor de história e militante social afirma que as ações de Temer representam retrocesso a 1929, antes do governo de Getúlio Vargas

Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 - 15:54 - Atualizado em 27/12/2016 14:46
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Trujillo ressalta o papel da juventude, como a do movimento Levante Popular da Juventude, que vem sendo um exemplo de cidadania
O professor de história e militante torturado durante a ditadura civil-militar do Brasil (1964-1985), Miguel Trujillo, afirma que "nem os militares se dispuseram a fazer o que o ‘governo' golpista Temer está fazendo: acabar com a CLT e liquidar com a Previdência Social. É um ataque em todas as frentes".

Trujillo, que participava de organizações contra o estado de censura e repressão instalado no país e que sempre foi engajado na luta por direitos da sociedade civil, não esperava ver mais um golpe. "Eles vão saquear o que puderem porque essa direita brasileira de hoje é pior que a de 1964. Pelo menos aquela tinha um projeto para o país, agora, é pura rapinagem", alerta.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inclui Fundo de Garantia, férias, 13º salário entre outras conquistas da sociedade organizada, que suou e sangrou para ter voz ativa. Mas, logo na primeira semana do governo golpista, o recém-nomeado Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, afirmou que "nenhum direito pode ser absoluto".

Inimigos do povo

Mas não são apenas as declarações dos elegidos por Temer que assustam. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) fez um balanço do governo interino, no qual destaca proposta e medidas anunciadas e que são prejudiciais ao trabalhador.

Entre elas, a proposta de aumento da idade mínima para a aposentadoria, que desconsidera que o mercado de trabalho brasileiro é marcado pelo ingresso precoce, ainda na juventude.

Outra consideração da Central diz respeito à medida que permitiria que as convenções coletivas prevalecessem sobre as normas legais. "Em momentos de crise, e/ou em que a ação sindical fica mais fragilizada, isso poderia levar a implementação de medidas que reduzem os diretos previstos na CLT", diz o documento da CUT.

Se esse retrocesso não for freado logo pelos movimentos sociais e populares, a terceirização ampla, até em atividades-fim, também pode ser regulamentada por esse governo atual.

"Eles são inimigos da legislação trabalhista e farão o possível para acabar com os sindicatos", pontua Miguel Trujillo.

No comando

A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já documentaram suas propostas que demonstram a visão dos grandes empresários em relação ao crescimento do país. Para eles, o que importa é a lucratividade. Tanto assim, que apoiam o golpe contra a presidente Dilma Rousseff (PT) para que o setor industrial seja mais competitivo.

Nesse sentido, cobram de Temer uma reforma trabalhista para que sejam flexibilizados os direitos, incluindo até a restrição de reajustes salariais e aumento da carga de trabalho para os que permanecerem na ativa.

Entre os impactos sobre o Estado, o governo interino pretende fazer uma reforma sistemática no orçamento e acabar com as vinculações constitucionais: não haverá mais o gasto mínimo para saúde e educação (em tempos de crise, os cortes nessa área ficariam "liberados").

Impactos sociais

Os impactos sociais já são imensos como a diminuição do Programa Minha Casa Minha Vida, limitação de crédito estudantil, limitação do acesso ao ensino técnico e emprego, além de já terem anunciado a intenção de reduzir o Sistema Único de Saúde (SUS).

Logo que chegou ao poder Temer já extinguiu os Ministérios de Políticas para Mulheres, Direitos Humanos, Cultura, Comunicações, Controladoria-Geral da União, entre outras. Além de ter extinto a Secretaria de Pessoas com Deficiência.

Para o secretário-geral do SMetal, Leandro Soares, é necessário, primeiro, se indignar diante essas medidas que representam a barbárie para a sociedade. Para ele, é hora de muita união da classe trabalhadora, nas fábricas, para lutar contra a forte opressão que está surgindo no horizonte do país.

Já Trujillo ressalta o papel da juventude, como a do movimento Levante Popular da Juventude, que vem realizando diversos atos em vários estados brasileiros e sendo um exemplo de cidadania.

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