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Eleição do Congresso é tão importante quando escolha de presidente

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e presidente da Fundação Perseu Abramo 

Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 - 15:33 - Atualizado em 08/06/2018 16:39

Marcio, Pochmann, Arquivo/Foguinho Imprensa SMetal
Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia da Unicamp e presidente da Fundação Perseu AbramoArquivo/Foguinho Imprensa SMetal
Com a transição democrática, após 21 anos de ditadura civil-militar (1964-1985), o Brasil convergiu para o regime de eleições gerais a cada quatro anos para a sucessão presidencial, de governadores, senadores (dois terços do total) e deputados federais e estaduais. No intervalo das eleições gerais, ocorre eleição municipal para a definição de prefeitos e vereadores, além da composição de um terço do Senado.

Ao contrário de outros países, o sistema eleitoral, mesmo com diversas mudanças efetivadas, ainda não permite a formação de maioria no Legislativo em concomitância com a decisão majoritária da população no poder Executivo. Em virtude disso, o chamado presidencialismo de coalização se impôs enquanto possibilidade de montagem política da governabilidade entre os poderes Executivo e Legislativo, embora sem que haja comprometimento com a necessária implementação efetiva do programa do presidente eleito.

Exemplo disso foi a última eleição presidencial, cuja vitória da presidenta Dilma por 51,6% dos votos válidos se deu acompanhada por menos de um quinto do total de deputados e senadores eleitos para formar a base de apoio de seu governo no Congresso Nacional. Diante da ampla maioria oposicionista constituída no Legislativo federal, não apenas o plano de governo aprovado nas urnas ficou impraticável, como a própria presidente Dilma terminou sendo destituída do mandato popular.

Paralelamente, assistiu-se ao avanço do descrédito na política acenado pelo perfil extremamente conservador do atual Congresso. Pelo crescimento das bancadas parlamentares vinculadas aos segmentos mais reacionários como militares, policiais, religiosos e ruralistas, detectou-se a retomada de uma estreita articulação dos donos do poder econômico com a representação do poder político.

Para tanto, o financiamento privado do sistema eleitoral se tornou fundamental. Entre os anos de 1998 e 2014, por exemplo, a contabilidade oficial do financiamento das eleições revela aumento de 0,02% para 0,14% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivaleu a multiplicação de sete vezes em apenas cinco eleições nacionais realizadas.

Dessa forma, fica mais fácil compreender como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal encontram-se compostas por metade de seus parlamentares integrados à bancada ruralista (257 deputados federais e 16 senadores), apesar de a população rural mal representar 16% de todos os brasileiros. O esvaziamento da representação popular no Legislativo em virtude da ascensão do poder econômico determinou o perfil do parlamentar majoritariamente constituído por uma elite masculina, branca, na faixa etária de 50 anos, formação universitária e posse patrimonial superior a 1 milhão de reais.

Tal qual o perfil do parlamento no período monárquico (1822-1889) quando, guardada a devida proporção, negava-se tratar da abolição da escravatura, cujo segmento encontrava-se impossibilitado de qualquer forma de representação política, muito menos eleitoral. Nos dias de hoje, a maioria dos brasileiros constituída pela população não branca, de jovens, trabalhadores e mulheres não encontra eco de seus anseios no Parlamento, que se transforma cada vez mais no representantes do senso comum difundido pela mídia oligárquica e dos “negócios” do país.

Muitas vezes o parlamentar assume a função de gestor dos recursos públicos, com emendas orçamentárias atreladas à formação possível de feudos eleitorais em diferentes distritos territoriais, capazes de reproduzir mandatos através do tempo. Isso quando não se percebe o registro de disputas viscerais por relatorias de medidas provisórias que possam permitir algum vínculo com doações futuras de recursos em diferentes setores de atividade econômica.

Em síntese, deve-se ressaltar que a eleição para presidente da República em 2018 tornou-se tão importante quanto a escolha da nova representação no Congresso Nacional. Sem a formação de uma maioria no Legislativo, o plano do governo eleito que se apresenta capaz de colocar o Brasil na trilha do desenvolvimento com justiça social corre o risco de não sair do papel.

 

Marcio Pochmann é Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e presidente da Fundação Perseu Abramo 

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