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Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba passa a atender 24 horas

Somente no primeiro plantão noturno, na madrugada do dia 31, a DDM 24h atendeu seis casos de violência doméstica, um descumprimento de medida protetiva da qual o ex-marido foi preso

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 - 09:59 - Atualizado em 31/01/2019 10:32
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Durante a inauguração da DDM 24h, a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Emanuela Barros, entregou ofício nas mãos do governador João DóriaDivulgação
A Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba (DDM), que fica no Campolim, passou a atender em tempo integral a partir desta quarta-feira, dia 30. Inaugurada em 1992, a DDM de Sorocaba é a segunda unidade do estado a ter atendimento ininterrupto. 

Somente no primeiro plantão noturno, na madrugada do dia 31, a DDM 24h atendeu seis casos de violência doméstica, um descumprimento de medida protetiva da qual o ex-marido foi preso.

Em manifesto, o Movimento de Mulheres de Sorocaba, que defende há anos um atendimento policial especializado e ininterrupto às mulheres vítimas de violência, comemorou: “é o resultado da luta histórica do Movimento de Mulheres por seus direitos através de políticas públicas.”

Durante a inauguração, na quarta-feira, 30, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba, Emanuela Barros, entregou ofício nas mãos do governador João Dória (PSDB) e do prefeito de Sorocaba José Caldini Crespo (DEM).

O ofício reivindica a participação do Conselho de forma oficial e efetiva, "por entender que é nosso dever contribuir para que a implementação desta importante política pública seja efetiva para todas as mulheres, respeitando as suas diversas especificidades". 

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No ano passado, dia 9/12, o Conselho da Mulher realizou manifestação para exigir a abertura 24 horas ininterruptas da DDM de SorocabaDivulgação
No documento conta ainda que, para coibir e enfrentar de forma efetiva o problema da violência contra a mulher, é necessário uma ampla e bem estruturada rede de atendimento, tanto da segurança pública quanto da saúde e do sistema de justiça.

"Não basta a simples abertura da DDM 24 horas, é preciso a observância da Lei Maria da Penha, com as modificações trazidas pela Lei 13.505/17, que visa garantir atendimento ininterrupto especializado 24 horas por dia, 7 dias da semana, buscando salvaguardar a dignidade, a integridade física, psíquica e emocional da mulher, de forma profissional e humanizada", explica o Conselho.

A Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba fica na Rua Caracas, no Parque Campolim..

Confira abaixo a íntegra do oficio nº 05 /2019, entregue pelo Conselho Municipal da Mulher ao governador João Dória e ao prefeito de Sorocaba José Caldini Crespo:

Sorocaba sempre teve a frente mulheres lutadoras!

Lembrando nossas tecelãs que lutavam por melhores condições de trabalho e direitos ainda no começo do século XX até aquelas que se uniram e formaram o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba - CMDM, oficializado em 13 de julho de 1987, portanto, o mais antigo Conselho de Mulheres do interior do Estado de São Paulo.

Este Conselho foi protagonista de muitas lutas e vitórias, inclusive trazendo para Sorocaba a Delegacia de Defesa da Mulher - DDM, primeira delegacia especializada do interior. Assim como participou da implantação do Centro de Referência da Mulher – CEREM, da Coordenadoria da Mulher e auxiliou em outros projetos como a Casa Abrigo Valquíria Rocha e o Centro Especializado de Reabilitação do Autor em Violência Doméstica - CERAV administrados pela ONG CIM – Mulher, também atuou em conjunto para que Sorocaba fosse a primeira cidade do interior do Estado de São Paulo a receber o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, tem defendido e cobrado mecanismos de proteção a mulher como o botão do pânico e outras medidas que visam coibir a violência contra a mulher.

O CMDM sempre esteve ao lado da luta das Mulheres por seus direitos e entre elas a luta contra a violência de gênero, que hoje se constitui num sério problema, por se tratar de violação dos direitos humanos e do direito à vida.

Em que pese os inúmeros mecanismos de proteção à mulher acima citados, Sorocaba vive uma triste realidade, a nossa DDM recebe em média 100 denúncias de violência doméstica por mês, só em setembro de 2018 foram registrados 111 casos.

Motivo pelo qual recebe com muita satisfação a notícia do funcionamento da nossa DDM 24 horas, sendo uma reivindicação antiga do movimento de mulheres e um reconhecimento pela histórica luta das mulheres sorocabanas.

Contudo, não basta a simples abertura da DDM 24 horas, é preciso a observância da Lei Maria da Penha, com as modificações trazidas pela Lei 13.505/17, que visa garantir atendimento ininterrupto especializado 24 horas por dia, 7 dias da semana, buscando salvaguardar a dignidade, a integridade física, psíquica e emocional da mulher, de forma profissional e humanizada.

Para coibir e enfrentar de forma efetiva o problema da violência contra a mulher é necessário uma ampla e bem estruturada rede de atendimento, tanto da segurança pública quanto da saúde e do sistema de justiça.

É função deste conselho garantir o pleno exercício de sua cidadania, pautar as políticas públicas de atendimento à mulher, assim como, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação relacionada aos direitos da mulher.

Diante da situação que se apresenta, vem mui respeitosamente requerer a participação, de forma oficial e efetiva, deste conselho neste tão importante processo de mudança, no funcionamento desta DDM; por entender que é nosso dever contribuir para que a implementação desta importante política pública seja efetiva para todas as mulheres, respeitando as suas diversas especificidades. 

Reafirmando nossa luta, certas de que nossa solicitação será acolhida, desejamos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Emanuela Oliveira de Almeida Barros
Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba

 

 

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