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PEC 287

Definido calendário da reforma previdenciária na Câmara dos Deputados

Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 - 11:31 - Atualizado em 13/02/2017 14:29
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Companha do SMetal Sorocaba contra os prejuízos que serão causados caso a reforma seja aprovada no Congresso

A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Reforma da Previdência (PEC 287) foi definida dia 9 e deve iniciar seus trabalhos nesta terça-feira, dia 14 de fevereiro.

Junto com os integrantes da comissão, a Câmara definiu o calendário de tramitação da PEC na Casa. A Proposta deve ser votada em primeiro turno pelo plenário no final de março.

A PEC, enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, institui idade mínima de 65 anos para homes e mulheres se aposentarem, entre outros prejuízos para os trabalhadores.

Os órgãos de imprensa de maior alcance têm omitido informações importantes ao defender as propostas do governo que ajudaram a colocar no poder. Desta forma, anunciam a PEC como algo potencialmente benéfico e não explicam que inclusive a chamada "regra de transição" traz prejuízos inclusive para trabalhadoras e trabalhadores de meia idade que já acumulam décadas de contribuição para a Previdência.

"O movimento sindical da CUT e as lideranças políticas de esquerda vão ficar atentos ao calendário de votação. Mas a população deve fazer sua parte e se mobilizar para lutar contra essa proposta de reforma que, se aprovada, trará prejuízos para muitas gerações de brasileiros", afirma Izídio de Brito, ex-vereador em Sorocaba e dirigente do SMetal.

Izídio também recomenda que os moradores da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) procurem os deputados locais e cobrem deles que votem "Não" à PEC 287.

 

Quórum e prazos

Na sessão de instalação da comissão especial, nesta terça-feira, às 15h, no plenário, serão formalizados os nomes do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e do relator, Arthur Maia (PPS-BA).

A comissão terá prazo de 40 sessões, prorrogável por igual período, para deliberar sobre a PEC. Nas primeiras 10 sessões poderão ser apresentadas emendas ao texto, desde que tenha o apoio de no mínimo 171 deputados. O relator poderá apresentar parecer ao final desse prazo.

O quórum para aprovação da matéria no colegiado é de maioria simples, desde que esteja presente a maioria absoluta de seus membros. No plenário, o quórum é de 308 votos em cada turno de votação. 

Confira no final desta matéria o calendário de tramitação da Reforma da Previdência e os membros da comissão especial.

Reforma Trabalhista

Também nesta terça-feira, dia 14, será instalada na Câmara a comissão especial que vai analisar um projeto de Reforma Trabalhista (PL 6787/16) enviado pelo presidente Temer ao Congresso.

Os trâmites das reformas são diferenciados, pois a da Previdência é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e a da Trabalhista é um projeto de lei (PL). Clique AQUI para saber mais.

 

Calendário da PEC 287

Na semana passada, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e os deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS), relator e presidente da comissão definiram o seguinte calendário de votação do texto na Câmara:

- terça-feira (14) - apresentação do plano de trabalho da comissão especial

- até  15 de março - leitura do parecer do relator Arthur Maia;

- no dia 21 de março - votação do texto na comissão especial;

-  28 de março (uma semana depois de aprovado na comissão) - votação em primeiro turno no plenário da Câmara

-  dia 6 de abril - votação em segundo e último turno na Câmara. Caso aprovada, a PEC segue para exame do Senado Federal.

 

Integrantes da comissão especial da reforma previdenciária

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