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Defesa dos quilombos é defesa da dignidade

Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 - Atualizado em 27/12/2016 11:51

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As comunidades remanescentes de quilombos existem em praticamente todos os estados brasileiros. Ao contrário do que muitos pensam, os quilombos não deixaram de existir com o fim da escravidão e representam muito mais do que a importância histórica e cultural.

As suas dificuldades são uma mescla das dificuldades mais comuns às comunidades camponesas com as dificuldades típicas da população negra em geral. Dificuldades históricas de acesso aos serviços e políticas públicas, incluindo aí saúde e educação, o que lhes deixa em situação muito desfavorável nos arranjos de poder locais; racismo institucional que lhes dificulta acessarem a justiça ou os círculos sociais da sociedade dominante, dentre vários

No período de redemocratização do Brasil, o Movimento Negro e lideranças das comunidades remanescentes de quilombos intensificaram a busca por direitos de cidadania. Envolvidos no processo de elaboração da Constituição Federal de 1988, asseguraram o direito à preservação de sua cultura e identidade, bem como o direito à titulação das terras ocupadas por gerações e gerações de homens e mulheres, que se contrapuseram ao regime escravocrata e constituíram um novo modelo de sociedade e de relação social.

Ao longo dessas duas últimas décadas, as conquistas das comunidades remanescentes de quilombos expandiram-se também para o cenário internacional. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, assegura aos grupos e comunidades tradicionais o direito de se autodefinirem. Em 20 de novembro 2003, o decreto 4.887 regulamentou o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas.

Em março de 2004 o Governo Federal criou o programa Brasil Quilombola, como uma política de Estado para essas comunidades, abrangendo um conjunto de ações integradas entre diversos órgãos governamentais. O direito à terra e ao desenvolvimento econômico e social passaram a ser reais e assumidos como prioridade governamental. Todas estas ações são coordenadas pela SEPPIR.

Mas as estratégias de reparação social correm sério risco, pois o segmento atrasado e conservador da nossa sociedade busca, de todas as formas, atrapalhar as nossas ações. Uma dessas formas encontrada por eles foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, impetrada pelo PFL/DEM, no Supremo Tribunal Federal, contra o Decreto 4887/03. Por essa razão nos mobilizamos e fui ao encontro do relator do processo, Ministro Cézar Peluso, levar ao seu conhecimento informações sobre o que está por detrás dessa ação, que é, como todos sabem, a necessidade de manutenção do "status quo" da elite dominante e segregadora.

Quando fui presidente da CUT Nacional, ao construir o Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial - INSPIR, já tinha em mente a grande dificuldade que enfrentaríamos para introduzir políticas públicas de reparação social. De lá para cá fui eleito Deputado Federal e assumi no parlamento diversos compromissos pela nossa causa. Fundei e sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Quilombos, importante instância que agrega dezenas de parlamentares de vários partidos, tendo fundamental importância na orientação de temas relevantes que tramitam no Congresso Nacional, tais como o direito à terra para nela sobreviver, criar seus filhos e se manter, como também o Estatuto da Igualdade Racial.

Nesse ínterim visitei diversos quilombos, inclusive o de Ivaporunduva, oportunidade que tive de conhecer valorosos(as) companheiros(as), tais como o Vereador José Rodrigues, que é o primeiro líder quilombola eleito vereador pelo PT . Dessas minhas visitas a quilombos colhi diversas reivindicações, as quais levei, em audiência, ao conhecimento do presidente do INCRA . Duas delas obtive retorno imediato, quais sejam, a da contratação de mais 58 antropólogos, para o órgão avançar o processo de reconhecimento e demarcação das comunidades quilombolas (hoje só existem 26 antropólogos); a outra refere-se à extensão aos quilombos, dos benefícios do plano nacional da reforma agrária, isto é, os mesmos direitos dos assentados.

Na Câmara dos Deputados tramitam diversas proposições que versam sobre o tema da igualdade racial, tais como o PL 4437/04 que institui o Dia Nacional da Consciência Negra, o PL 6264/05 que institui o Estatuto da Igualdade Racial e os projetos de minha autoria: PL 1821/03 - estabelece cotas de desenhos animados que valorizem a nossa cultura, o PL 5882/05 - sobre a proteção do emprego à população negra, o PL 6865/06 - habitação de interesse social para a população negra, o PL 2445/07 que oficializa o Hino à Negritude.

O povo negro teve e terá fundamental importância para o nosso País. Por tudo que já fez, mesmo sob o regime de escravidão, e por tudo que fará, como povo livre, respeitado e eivado de dignidade.

A todos os quilombolas, meu fraternal abraço.

VICENTINHO

DEPUTADO FEDERAL - PT/SP

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