SMetal

Imprensa

Entrevista

Crise econômica foi construída, diz Marcio Pochmann

Autor de mais de 40 livros, o economista esteve em Sorocaba para falar sobre os aspectos da terceirização

Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 - Atualizado em 27/12/2016 13:54
Jornal Cruzeiro do Sul/Fernando Guimarães

,
2016 depende de 2015. Se a gente não sair desta preocupação de curto prazo do ajuste fiscal, poderemos contaminar negativamente o ano de 2016 também'
O Brasil tem condições de mudar os rumos da política econômica a partir do segundo semestre, desde que o governo federal invista em infraestrutura para o setor privado e também público, no sentido de abrir as exportações brasileiras. Além disso, discutir melhor as ações que repercutirão na sociedade é essencial para o País obter sucesso em seus projetos de crescimento. Pelo menos estas são algumas das considerações feitas pelo economista, professor titular da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos das Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp, Márcio Pochmann. Aos 53 anos de idade, este campineiro nascido em Venâncio Aires (Rio Grande do Sul), destaca que a crise econômica pela qual passa o Brasil tem mais a pressão política do que necessariamente problemas financeiros. "Eu parto da hipótese de que a crise econômica foi construída. Nós não tínhamos uma crise na economia brasileira no ano passado, nós tínhamos problemas como praticamente todos os países têm. Mas então por que dizemos que há uma crise econômica no Brasil? Ao meu ver, ela foi construída por uma crise política que se estabeleceu em função do resultado eleitoral", é o que afirma ele nesta entrevista concedida ao jornal Cruzeiro do Sul.

Casado há 26 anos e pai de dois filhos, de 16 e 19 anos, Pochmann é contra a lei da terceirização da forma como vem sendo apresentada. Entende que a terceirização já existe há anos e precisa, na verdade, de regulamentação. Ele esteve em Sorocaba, na sexta-feira passada, quando fez uma palestra para cerca de 200 pessoas sobre o projeto e a situação econômica do País, no Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal). Escreveu mais de 40 livros sobre economia, desenvolvimento e políticas públicas, e foi secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo (2001-2004); presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea - (2007-2012); consultor de instituições nacionais (Dieese, Fiesp, Sebrae, MTE) e internacionais (OIT, BID, Unicef); pesquisador-visitante em universidades na França, Itália e Inglaterra.

É filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e concorreu, pela primeira vez, à vaga de prefeito de Campinas, em 2012. Foi para o segundo turno, mas não conseguiu se eleger. Faz parte dos planos dele a política, porém, entende ser muito cedo refletir sobre esse processo durante um período em que há incertezas sobre a Reforma Política.

Cruzeiro do Sul - O projeto de Terceirização é ruim para o Brasil?

Márcio Pochmann - O Brasil precisa de regular as relações de trabalho terceirizadas. Elas existem desde o final dos anos 1980. A terceirização é um processo em curso no mundo todo. Ela é inexorável, do ponto de vista da organização da produção, e a reivindicação principal é que os trabalhadores terceirizados passassem a ter uma legislação que regulasse as especificidades da terceirização, uma vez que as condições de trabalho desses profissionais são inferiores às do trabalhador não terceirizado. Em geral, um terceirizado ganha metade do que ganha o não terceirizado, a rotatividade é mais intensa, em média 60% dos trabalhadores são demitidos ao ano, enquanto os não terceirizados apresentam uma média de 36%. Há, ainda, uma incidência de acidentes de trabalho, um conjunto de ações que precisariam ser reguladas, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho nesta área. No entanto, o que ocorreu, o projeto que foi votado no Congresso não é para os terceirizados, é para os não terceirizados. Ele generaliza! Na verdade, as condições de trabalho existentes são agora generalizadas para os não terceirizados. Na verdade, isso é uma mudança nas condições de trabalho dos não terceirizados.

Por que o Congresso não tem esse entendimento?

Acho que o Congresso tem um entendimento difuso. A impressão que eu tenho é de que os deputados votaram o projeto sem conhecer a realidade do mercado de trabalho; talvez, não tenham tido a despeito desse longo tempo, desde 2004. Quem está votando agora é um Congresso relativamente novo. O projeto de lei está lá desde 2004, nós estamos aqui num terceiro Congresso, se considerarmos 2004 para cá. Acho que é um desconhecimento grande dessa realidade. Não me parece que houve um bom debate neste ano a respeito de quem vai ter a melhor compreensão sobre isso. E agora o Senado até que abriu um conjunto de oportunidades para discutir melhor esse tema da terceirização. As manifestações não são contra a terceirização, são manifestações pela regulamentação do trabalho terceirizado.

E quanto à precarização?

Ela é inegável porque as condições de trabalho dos terceirizados são inferiores às dos não terceirizados. Há legislações em outros países que dizem que não há um porquê de as empresas não poderem terceirizar, mas desde que as condições dos trabalhadores terceirizados não sejam inferiores a dos demais. A terceirização feita com o objetivo de elevar a produtividade e aumentar a eficiência econômica é benéfica. Deixa de ser benéfica quando utiliza o rebaixamento das condições de trabalho para viabilizar a produtividade econômica, então, não é uma terceirização satisfatória. Por exemplo, um trabalhador que está submetido a uma alta rotatividade não consegue durante um ano contribuir com 12 prestações para a Previdência Social. Nós temos um sistema de aposentadoria hoje que exige 35 anos de contribuição, 12 meses a cada ano. Então, dessa forma, esse trabalhador vai ter de contribuir mais anos para poder conseguir a aposentadoria. Essa desigualdade, ao meu ver, leva à necessidade de se ter uma legislação específica para os terceirizados.

O senhor foi presidente do Ipea e diretor do escritório do Dieese, em Brasília. A Fiesp divulgou que existem 1 milhão de empresas terceirizadas e que empregam 15 milhões de trabalhadores terceirizados. Estes números representam a realidade?

Na verdade, há uma incerteza em relação a esse tipo de informação, porque os dados existentes não permitem ter uma clareza objetiva do que é terceirizado do que não é terceirizado. Temos empresas de terceirização, então, isto é possível a partir destas empresas identificarem o que é serviço terceirizado. Tive oportunidade de fazer pesquisas em São Paulo com dados sobre terceirização que mostram um crescimento inegável, tanto da formação de empresas quanto da situação do emprego terceirizado. Mas de maneira geral, as empresas de terceirização são muito frágeis. É um empresariado novo, uma empresa que começa, mas não tem condições de durar muito tempo. A regulação permitiria valorizar esse segmento, dar aos próprios empresários condições melhores de competir e também validar condições melhores de trabalho. Eu acredito que essa é a principal preocupação, e um risco, porque ao generalizar a terceirização para todas as atividades você pode, por exemplo... Veja uma empresa, uma universidade privada... Ela utiliza a terceirização para atividades mais simples, como a limpeza, a segurança. Mas se aprovar esse projeto de lei, a universidade privada não vai mais precisar contratar diretamente o professor, ela poderá contratar uma empresa especializada em ensino e pesquisa; ela poderá agora demitir os trabalhadores e contratar uma cooperativa, ou seja, isso tudo vai significar uma redução do fundo público, inclusive do Sistema S, dos recursos que derivam da contratação direta. Então, a preocupação são os efeitos que nós teríamos na medida que você generaliza a terceirização. Da forma como o projeto está, acho que ele implicaria numa reforma trabalhista de maneira mais ampla.

O governo federal vem sofrendo fortes críticas, e algumas lideranças políticas do partido que representa o governo afirmam que não existe essa crise econômica da forma como está sendo divulgada. Como o senhor avalia essa situação?

Eu parto da hipótese de que a crise econômica foi construída. Nós não tínhamos uma crise na economia brasileira no ano passado, nós tínhamos problemas como praticamente todos os países têm. Tínhamos uma inflação que estava já no limite superior da meta de inflação, mas ela não superava a meta. O Brasil vinha cumprindo a meta. Mas então por que dizemos que há uma crise econômica no Brasil? Ao meu ver, ela foi construída por uma crise política que se estabeleceu em função do resultado eleitoral. Este resultado eleitoral não subscreveu uma maioria política para liderar o País. Nós tivemos um impasse político, pois a oposição não aceitou o resultado e vem questionando a legitimidade do atual governo. Nós tivemos mobilizações intensas de um lado, e de outro tem a ver com a forma como o governo se organizou a partir desse resultado eleitoral. A conformação do governo não trouxe muitos agrados à própria base de partidos. De outro lado, acho que houve um erro na sucessão no Legislativo que acabou provocando o acirramento dentro da base do governo, a forma como as medidas foram anunciadas. Então, isso resultou num impasse. E essa crise política contaminou a economia. Hoje, nós estamos diante de uma crise! Nós vamos ter uma recessão! A equipe do Guido Mantega, quando mandou a proposta orçamentária para este ano, previa o crescimento da economia que até previa um superávit primário de 2,5% do PIB. A equipe que assumiu agora rebaixou o superávit para 1,1% porque mudou a metodologia. Então, não aconteceu nada de substancial que justificasse termos uma piora na situação econômica, portanto, no meu modo de ver, é de natureza política. E esta crise econômica vai-nos levar a uma crise social.

As férias coletivas concedidas por montadoras, o desemprego e o aumento dos juros para bloquear o crescimento da inflação, tudo isso não é um reflexo da situação econômica pela qual passa o País?

Não! Isso é resultado das opções que o governo fez. Por exemplo, tivemos uma decisão que foi liberar os preços administrados, liberamos o preço do combustível, demos um choque de câmbio, desvalorizamos a moeda, aumentamos o preço da energia elétrica... Triplicou o preço da energia elétrica! Aumentamos impostos... Tivemos um choque de custo para as empresas. As empresas estão trabalhando e, de repente, agora, está mais caro produzir. Mas isso é uma construção que deriva das opções tomadas. Você podia liberar os preços? Claro! Gradualmente, distribuindo ao longo do tempo, mas optou-se por fazer uma mudança em janeiro, concomitantemente com outras; então se gerou esse quadro que não estava desenhado em 2014.

A crise do petróleo tem a ver com o Petrolão?

Não. Acho que se pode criticar as opções que foram feitas no primeiro governo da presidenta Dilma, como por que segurou o preço dos combustíveis por tanto tempo; por que fez a desoneração fiscal? Foram R$ 113 bilhões que deixaram de arrecadar! Nós tivemos um déficit público que resultou do maior gasto do governo ou por que reduziu a arrecadação? O governo reduziu a arrecadação! A opção foi de não cobrar impostos. Se não tivesse desonerado, esse recurso teria, em tese, entrado, e as receitas seriam maiores que as despesas e não teria problema. São decisões políticas que levam à situação econômica em que nós estamos.

Houve um atropelamento das decisões? Elas não deveriam ter sido tomadas ao mesmo tempo?

Bom, não sei! Maquiavel, que não era político, dizia que a gente tem de fazer o mal de uma vez só, e o bem, aos poucos.

A Reforma Tributária não saiu, o Ajuste Fiscal está sendo discutido e a Reforma Política vem gerando polêmicas. Qual a avaliação que o senhor faz a respeito do assunto?

O governo já fez as suas opções, o máximo que podemos dizer é se foi bom ou ruim; mas já estão feitas, não tem como voltar atrás. É como pasta de dente, depois que você tirou do tubinho, como é que você faz para colocar de volta? Então, houve a opção por esse ajuste fiscal. Olha, temos mais três anos e meio de governo e, portanto, eu diria que é necessário secundarizar o ajuste fiscal e passar agora, na verdade, por políticas de desenvolvimento. Políticas que retomem o crescimento da economia, que busquem na realidade recompor o investimento. Ajuste fiscal não é problema de governo! Nós estamos prisioneiros desse tema monotônico. Só se trata dele, e isso daí não vai viabilizar um país melhor se nós não tivermos uma visão de médio a longo prazo.

A questão das medidas provisórias do seguro-desemprego, da pensão pós-morte e do bônus anual. Qual é a opinião do senhor?

A presidenta Dilma inaugurou, ao lançar essas medidas provisórias, a proposição que não se trataria de ajuste fiscal, mas da correção de possíveis equívocos que as políticas públicas apresentavam. Parece-me uma proposta interessante porque as políticas públicas sempre precisam ser aperfeiçoadas porque tem problemas. Então, podíamos avançar nesse sentido, para olhar para outras políticas. A minha preocupação é por que usou o recurso da Medida Provisória? Porque essas propostas que dizem respeito à previdência, seguro-desemprego, já haviam sido discutidas, foram criadas comissões anteriores, mas nunca houve andamento. Talvez, a melhor possibilidade teria sido reconstituir esse grupo de trabalho, atualizar o assunto e ter sido apresentado na forma de Projeto de Lei, até porque a principal parte do chamado Ajuste Fiscal não vem dessas medidas. Elas têm um impacto fiscal, mas o maior ajuste fiscal vem, na verdade, do controle na própria boca do caixa da Fazenda, que não está passando recursos, está faltando recursos e, agora, com o contingenciamento deixa claro que o corte mesmo não deriva das medidas provisórias. Então, entenderia que se essa é uma linha de aperfeiçoar as políticas públicas, temos várias coisas que deveriam ser abertas e não podiam se encerrar apenas na questão do seguro-desemprego. Se a gente olhar o seguro-desemprego, de fato é estranho, no Brasil, porque em todos os países do mundo, quando aumenta o nível de emprego, quando cai o desemprego, as despesas do seguro-desemprego reduzem. No Brasil, pelo contrário! Aumentou o número de emprego, cresceu o emprego formal, caiu o desemprego, aumenta mais a despesa com o seguro-desemprego. Isso deriva, no meu modo de ver, do fato de termos um mercado de trabalho com grande informalidade e na medida que cresce o emprego formal mais pessoas são incorporadas e passam a ter o direito de usar o seguro-desemprego que não teriam antes. Isso deriva, também, da própria rotatividade que é muito elevada no Brasil. A taxa média está em 44% dos trabalhadores que são demitidos a cada ano e ao serem demitidos passam a ter a possibilidade de usar o seguro-desemprego. Então, o problema é o seguro-desemprego ou a rotatividade? É a instabilidade no mercado de trabalho! Os EUA têm uma taxa de rotatividade menor que 20% da força de trabalho. Isso tem de ser melhor apresentado, pois do jeito que está, dá a impressão de que o problema é o trabalhador que quer usar o seguro-desemprego. Ao meu ver, tem outras razões.

Por que o jovem deve começar a trabalhar a partir dos 23 anos?

Nós estamos vivendo uma pressão crescente do ponto de vista da melhor qualificação, da melhor formação. E o que estamos vendo é que o jovem tem chegado aos 17 anos sem ter completado o ensino médio, no máximo o fundamental. A postergação do ingresso, de certa maneira, já vem acontecendo. Se a gente olhar do início dos anos 2000 para cá, cerca de 5 milhões de jovens deixaram de ingressar no mercado de trabalho. Melhorou a renda das famílias, e as famílias passaram a financiar a inatividade, ou seja, a ampliação da escolaridade para entrar melhor no mercado de trabalho. Porque se você entra despreparado, você vai ter acesso a trabalhos mais simples e dificuldade de ascender na vida profissional. Antes, a pessoa começava como office-boy e ia subindo na empresa. Hoje, não é mais isso. O office-boy é terceirizado. Então, o jovem precisa chegar mais bem preparado, por isso essa ideia de postergação. Educação é uma oportunidade, mas a universalização do acesso só começou em 1988. O que aconteceu é que melhoramos o acesso, mas não a qualidade. Esta é uma preocupação que só se resolve com recursos.

E quanto à China no Brasil?

Nós estamos de fato diante de um deslocamento do centro dinâmico dos Estados Unidos para a Ásia. Os EUA estão dando sinais de que estão deixando de ser o centro dinâmico do mundo, estamos vivendo dentro de um mundo mais multipolar. Então, é natural que o Brasil se aproxime daquilo que tem sido mais dinâmico do ponto de vista econômico e da produção. Todavia, o Brasil precisa de projeto para saber o que quer na relação comercial com a China. A nossa relação comercial com a China melhorou, só que nós aprofundamos as nossas exportações e bens primários e estamos importando dos chineses bens de maior valor agregado. Neste sentido, isso não me parece uma boa relação. Mas também não há por parte dos chineses obstáculos para melhorar a relação e é possível melhorá-la, inclusive com outros países.

O ano de 2016 poderá ser melhor que 2015?

Sim, pode ser melhor! Agora, 2016 depende de 2015. Se a gente não sair desta preocupação de curto prazo do ajuste fiscal, poderemos contaminar negativamente o ano de 2016 também. Mas pelas indicações que nós temos, o segundo semestre deverá ser um período em que a presidenta Dilma oferecerá à nação alternativas de investimento. A desvalorização cambial possivelmente vai melhorar a situação das exportações brasileiras. Nós temos uma indicação de um conjunto de concessões que serão feitas de infraestrutura pública para o setor privado em aeroportos e portos, por exemplo. Então, tem a possibilidade de reorganizar os investimentos privados e, ao mesmo tempo, os públicos, que seria a possibilidade de fato de sairmos da situação difícil em que estamos para uma situação com um horizonte melhor.

Deixe seu Recado