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Convenções coletivas são distintas sobre interrupção de trabalho em caso de apagão

Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 - 11:26 - Atualizado em 27/12/2016 14:51
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O departamento jurídico do SMetal explica que as Convenções Coletivas preveem situações distintas para esse tipo de situação
Em razão das fortes chuvas e ventos que assolaram Sorocaba e região na segunda-feira, dia 6, e que provocaram a descontinuidade do fornecimento de energia elétrica, muitas empresas dispensaram seus trabalhadores e comunicaram a compensação desse dia.

O departamento jurídico do SMetal explica que as Convenções Coletivas preveem situações distintas para esse tipo de situação.

Assim, a impossibilidade de compensação da interrupção do trabalho por força maior ou caso fortuito* não significa que a empresa não possa chamar o empregado para trabalhar em outro dia. Havendo trabalho em outro dia deverá pagar as horas extraordinárias decorrentes dessa convocação, sendo que se o empregado não atender ao chamado não poderá haver nenhum desconto.

De acordo com o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Leandro Soares, a diretoria da entidade está em contato com as empresas que dispensaram os trabalhadores para que nenhum metalúrgico tenha seus direitos prejudicados. Na hipótese de dúvidas em relação à empresa em que você trabalha, entre em contato com o Sindicato (15) 3334-5447.

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*Caso fortuito:

é o evento proveniente de ato humano, imprevisível e inevitável, que impede o cumprimento de uma obrigação, tal como a guerra, por exemplo. Não se confunde com força maior, que é um evento previsível ou imprevisível, porém inevitável, decorrente das forças da natureza, como o raio, a tempestade.

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