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Concessão de área ao BRT não deve ser votada até explicações, define o MP

O MP recomendou que o referido projeto não seja mais pautado pela Câmara Municipal até que todos os esclarecimentos sejam apresentados pelo prefeito José Crespo (DEM).

Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 - 14:52
Imprensa SMetal com informações do Jornal ZNorte

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A área para construção do Hospital Municipal, de 36 mil metros quadros, custou R$ 13 milhões dos cofres públicos Arquivo/ Foguinho Imprensa SMetal
O Ministério Público de São Paulo acatou nesta quinta-feira, dia 13, a representação do vereador Francisco França (PT), protocolada no dia 06 de dezembro, pedindo a abertura de investigações para apurar irregularidades no Projeto de Lei 169/2108, de autoria do Executivo, para a concessão do uso de área pública para as empresas privadas que administrarão o sistema BRT (ônibus rápido) em Sorocaba.

O MP recomendou que o referido projeto não seja mais pautado pela Câmara Municipal até que todos os esclarecimentos sejam apresentados pelo prefeito José Crespo (DEM).

O Projeto de Lei 169/2018 já esteve em pauta por quatro vezes para apreciação dos vereadores e, em todas as oportunidades, foi retirado por inclusão de emendas ou por pedido da liderança do prefeito no Legislativo.

Entre as irregularidades apontadas na representação do vereador França estão:

– a área foi desapropriada, inicialmente, para construção de um hospital público na Zona Norte de Sorocaba, tendo saído do orçamento da Saúde a verba para tanto, o que veda sua doação à empresa privada;
– não houve desafetação da área, de imóvel para uso especial para de uso comum;
– desvio de finalidade pela concessão à empresa privada;
– não há no projeto indicação se essa doação irá repercutir na tarifa técnica de remuneração.

Hospital Municipal

A área que Crespo quer doar à iniciativa privada fica na Avenida Ipanema e foi adquirida pela Prefeitura de Sorocaba em 2013, ao custo de R$ 13 milhões.

O local estava destinado à construção do Hospital Municipal de Sorocaba, iniciativa oriunda de um projeto de lei de iniciativa popular com mais de 26 mil assinaturas, organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), aprovado pelos vereadores e prometido em campanhas eleitorais.

"Se o prefeito Crespo não tem capacidade de construir e entregar o hospital, que deixe para o próximo prefeito fazer. Não pode entregar de mão beijada para o setor privado”, critica o vereador França.

Atualmente, parte da área é utilizada pela Vigilância Epidemiológica de Sorocaba (Zoonoses).

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