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Comissão de Direito Previdenciário da OAB estará presente no 1º de Maio

Advogados abordarão as principais mudanças sobre aposentadoria, pensão e benefício do INSS caso a reforma seja aprovada. Na mesma tenda haverá também cálculo de tempo para aposentadoria

Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 - 11:38 - Atualizado em 02/05/2019 12:05
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Entre os serviços que o SMetal disponibilizará no 1º de Maio, está orientação sobre direito previdenciário e cálculo de aposentadoriaDivulgação
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), nome técnico da reforma da Previdência segue para a Comissão Especial, após ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira, 23.

O parecer teve 48 votos a favor, 18 contra e nenhuma abstenção, em votação que foi finalizada pouco antes da meia-noite.

Na CCJ retiraram da proposta o não recolhimento de FGTS e o não pagamento da multa de 40% para trabalhadores já aposentados.

Mas para o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Sorocaba, Eduardo Alarmino, outros pontos também deveriam ter sido retirados da proposta como o impedimento do idoso que não tiver renda de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), se tiver imóvel no valor de R$ 98 mil.

Outros pontos sensíveis citados pelo presidente da comissão é o que muda o conceito da aposentadoria especial e o trecho da PEC que afirma ser “vedado o cômputo do tempo fictício”.

“Quem não tiver 25 anos, ou seja, tiver 24 anos e 11 meses, por exemplo, não conseguirá transfiram o tempo especial em comum. Hoje quando você não tem os vinte e cinco anos completos, você consegue multiplicar o período por 1,4 (homem), ou 1,2 (mulher). Por exemplo, um homem tem 20 anos trabalhados expostos a agentes nocivos à saúde. Nesse caso, como não tem 25, ele pode multiplicar os 20 por 1,4, e então teria 28 anos de contribuição, sendo oito anos de tempo fictício. É isso que vai acabar. Ou o segurado tem os 25 completos, ou não poderá computar esse tempo fictício”.

Para orientar sobre o impacto dessa reforma na vida dos trabalhadores a Comissão de Direito Previdenciário estará presente no evento do dia 1º de Maio, no Parque dos Espanhóis.

Durante todo o evento haverá coleta de assinaturas para abaixo-assinado contra essa reforma da Previdência e na mesma tenda terá também cálculo de tempo para aposentadoria. Confira mais sobre o evento aqui.

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