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Cinco anos do golpe contra a presidenta Dilma. Um crime continuado

Impeachment da presidenta sem crime de responsabilidade é um episódio vergonhoso da história brasileira no qual o oportunismo derrotou as instituições e mostra os riscos de se brincar com a democracia

Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 - 10:59 - Atualizado em 31/08/2021 11:10
José Cruz/Agência Brasil

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Dilma, em seu primeiro pronunciamento após o impeachment: previsões que se concretizaram sobre o futuro do paísJosé Cruz/Agência Brasil
“Era claro para mim que o Brasil continha contradições, desequilíbrios sociais e raciais profundos. Mas mesmo assim me parecia haver um espírito dominante que impedia de se chegar à realidade com que me deparei. Era como se vocês vivessem um tipo de guerra, ainda que não declarada.”

A declaração acima é do escritor moçambicano Mia Couto que, em entrevista ao jornal O Globo, compara sua última visita ao Brasil, em 2019, com as ocasiões anteriores em que esteve aqui. Ele conta ainda ter descoberto “que existem outros brasileiros, além daqueles com quem eu convivia. E que eles também fazem parte do que o Brasil é. Nenhum de nós ignorava a existência de um setor da sociedade brasileira cultivada em ódio e preconceitos, norteada pela lógica da exclusão, mas o que não se esperava é que este segmento mostrasse de forma tão explícita sua face.”

 Não foi de um dia para o outro. Este Brasil das sombras existia, mas esbarrava em um superego nacional que forjava a ideia de um país mais inclusivo e menos desigual. Motivos para a elaboração da imagem não faltavam: mesmo com uma história de séculos de massacres, injustiça social e discriminações, avanços se notavam nas áreas social e econômica, também no acesso a direitos como os relacionados à educação e saúde. Ainda pouco para o passivo que o país tem, mas demais para quem se recusa a aceitar a implementação de patamares civilizatórios mínimos.

Este outro Brasil estava à espreita. E encontrou sua imagem mais bem acabada no curto e grotesco discurso do então deputado federal Jair Bolsonaro na votação que autorizou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 17 de abril de 2016. “Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, disse o parlamentar.

 A atitude era emblemática por vários motivos. Um deles era o fato de contrastar com parte dos integrantes das Forças Armadas que negavam a existência da prática de tortura no período ou apelavam para “razões de segurança” ou “casos isolados” para explicar a conduta dos agentes à época. O pretenso negacionismo caía por terra com Bolsonaro. A tortura era reconhecida, aplaudida e elogiada. Em plena “Casa do Povo”. O Rubicão citado recentemente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski em artigo recente havia sido ultrapassado às vistas de todos.

Contudo, talvez o impacto maior do discurso do parlamentar tenha sido a reação quase nula diante do ocorrido. Exceção feita a poucas entidades, como a seção do Rio de Janeiro da OAB e alguns políticos, tampouco outros atores importantes do cenário nacional se pronunciaram. Boa parte dos silentes embarcaria, dois anos depois, na candidatura presidencial do atual ocupante do Planalto, ignorando a atitude de alguém que, inúmeras vezes, já havia atentado contra a democracia.

As instituições não reagiram, a despeito de dizerem que “funcionavam”. E a conclusão do impeachment evidenciou a falência do frágil arranjo da democracia formal.

O caminho da ruptura
A jornada que desencadeou no impeachment começou ainda na campanha presidencial de 2014. Antes de não aceitar a derrota para Dilma Rousseff, o candidato do PSDB, Aécio Neves, adotou uma retórica antipetista, que se tornava antiesquerda em sua forma prática. E que não devia nada ao udenismo que ajudou a criar o ambiente político para o golpe de 1964. Embora muito se fale da agressividade da campanha elaborada pelo marqueteiro João Santana no primeiro turno daquele pleito contra a candidata do PSB, Marina Silva, em geral se ignora o peso da propaganda subterrânea do tucano contra ela.

Aécio só ultrapassou sua rival garantindo um lugar no segundo turno na reta final da primeira volta. E isso graças ao apoio de grupos poderosos e anabolizados financeiramente no Facebook, cruciais em 2014. Tais páginas cresceram em adeptos em especial no ano de 2013 e seriam depois responsáveis pelo chamamento de pessoas às manifestações contra Dilma no final de 2014 e em 2015. Com uma retórica de extrema-direita, atacaram Marina taxando-a como “petista”, “comunista”, entre outras expressões que a associavam de forma pejorativa a um exacerbado e inexistente “esquerdismo”, repetindo a dose no segundo turno contra Dilma.

Monitoramentos realizados nas redes sociais mostravam um discurso radical, alimentado já àquela altura por diversas fake news, e que ajudariam o tucano a vestir um figurino deslocado cada vez mais para a borda do espectro político. Diferentemente do que ocorre com candidatos que encaram um segundo turno e adotam postura mais moderada para ampliar sua base eleitoral, Aécio adernou ainda mais para a direita, mantendo a postura mesmo após as eleições.

Logo, os mesmos que o ajudaram a quase chegar ao Planalto o trocariam por alguém mais “genuíno” para seus anseios. Com a economia dando sinais de estagnação, um cenário político no qual o Legislativo passou a chantagear e acuar o Executivo por meio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e um sistema de Justiça que começava a se dobrar diante dos abusos cometidos pela operação Lava Jato em Curitiba, a tempestade se formava no horizonte.

Não se pode esquecer também o papel fundamental de quem, décadas antes, já havia apoiado e colaborado para a ruptura que levou à ditadura civil-militar. Parte da ultra-concentrada mídia tradicional brasileira estimulou e praticamente convocou manifestações contra a presidenta, fomentando um clima de mobilização quase permanente.

Tais atores concorreram para o que os professores de Ciência Política da UFRJ Jorge Chaloub, Josué Medeiros e Pedro Luiz Lima denominaram como os eixos nos quais o processo que resultou no impedimento de Dilma se fundou. “O golpe de 2016 contou com um processo de apoio social, a partir de três eixos (combate à esquerda, anti-corrupção e pauta econômica) que foi fundamental para dar sustentação à articulação institucional operada por figuras como Michel Temer, Eduardo Cunha e Aécio Neves. A direita ocupou as ruas massivamente, algo que não ocorria desde os anos 1960, com as mobilizações do movimento Tradição, Família e Propriedade, favorável ao golpe militar naquela época contra os comunistas”, apontam, em artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil.

Foi golpe. E muito
“É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.”

Há cinco anos, Dilma Rousseff descrevia assim seu impeachment, que o Senado havia ratificado no início da tarde daquele 31 de agosto. Já se tornara lugar comum então a justificativa legal para o impedimento de uma presidenta, sem evidência alguma do cometimento de qualquer crime de responsabilidade dentro das hipóteses elencadas na Constituição Federal, baseando-se na afirmação de que o impeachment se basearia em um processo político e jurídico. O que é verdade, mas o truque semântico se vale de utilizar o termo “político” como preponderante, praticamente a anular o “jurídico”. E aí se faz a farsa.

À época presidente da Associação de Juízes para a Democracia, André Augusto Salvador Bezerra era taxativo em artigo publicado a dois dias do julgamento do Senado. “Parece que o delírio hermenêutico foi longe demais, alcançando agora o requisito mínimo de uma democracia representativa, o voto popular. Não há dúvida de que, no futuro, os manuais de Direito chamarão toda essa manobra de troca de presidentes da república de golpe de Estado.”

Ele destacava a exigência do crime de responsabilidade para a instauração do processo de impedimento. “Ora, desde quando se sabe que manobra orçamentária praticada por chefe de Executivo configura crime? Não se sabe, até porque se trata de prática corriqueira entre chefes de Executivo. Nunca foi crime. Passou a ser crime para uma única pessoa, valendo unicamente para ela. Tal como ocorria na inquisição pré-iluminista”, pondera.

Teses e disparates
No âmbito fiscal, duas acusações contra a presidenta. A primeira dizia que, com o atraso do repasse de recursos a bancos públicos responsáveis pelo pagamento de obrigações públicas, a União teria, na verdade, contraído crédito junto a tais instituições, argumento desmontado pelo professor universitário e doutor em ciência Política Francisco Tavares, em artigo no site Jacobin. “Ao se entender que o simples atraso quanto ao cumprimento de obrigação legal equivaleria a uma operação de crédito, procedeu-se como se uma pessoa que atrasa sua conta de água ou luz estaria tomando empréstimo da fornecedora do serviço. Em síntese, um disparate jurídico.”

A outra acusação se referia a créditos suplementares autorizados por uma lei editada posteriormente à sua expedição, embora no mesmo exercício financeiro. Diz Francisco Tavares: “O que acontece é que, novamente, qualquer vestibulando para a carreira jurídica sabe que o direito financeiro é regido pelo princípio da anualidade. Assim, a exorbitância ou não entre créditos suplementares e as autorizações legais deve ser considerada com base em valores e na legislação vigentes ao final do exercício. Este, aliás, sempre fora o entendimento dos órgãos de controle. Em uma ação de exceção, contudo, aplicou-se uma nova e antijurídica tese para se destituir um mandato conferido pelo voto popular”.

Se na mídia tradicional brasileira não se ouviam vozes contrárias à tese da legalidade do processo de impeachment, no exterior a história era outra. O portal alemão Spiegel Online chamava o processo contra Dilma de “farsa” e mesmo ressaltando que “a palavra golpe tem um grande peso na América Latina”, por conta da associação do termo com o uso da força militar, histórico no continente, questionava: “Mas como se deve chamar o processo em que uma chefe de Estado democraticamente eleita é afastada de seu cargo com uma justificativa legal duvidosa?”. Ainda segundo o veículo alemão, “não é preciso ser um apoiador de Dilma, de Lula ou do PT para constatar: essa mulher foi vítima de uma injustiça histórica”.

Usina de crises
Uma vez consumado o impeachment, a inexistência de fundamentação jurídica foi reconhecida em diversas ocasiões. A mais simbólica ocorreu quando o conspirador palaciano Michel Temer, ao tentar se desvincular das articulações políticas que derrubaram Dilma, cometeu um “sincericídio” em entrevista ao Roda Viva, em setembro de 2019, dizendo: “Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe”. O termo tão evitado agora era explicitamente citado por um de seus artífices.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso também analisou o impeachment em programa do grupo Prerrogativas. “O hiper-presidencialismo latino-americano é uma usina de crises e, portanto, o impeachment passa a ser esse produto de prateleira que se usa na Bolívia, no Paraguai, no Brasil, como aconteceu com a presidente Dilma. Evidentemente ela não caiu por corrupção, até porque, considerando o que veio depois… Ela caiu por falta de sustentação política, não havia um mecanismo institucional do presidencialismo para mudança da condução política quando você tem perda de sustentação.”

O grande problema desta ponderação é que não se pode aceitar como natural esse tipo de deturpação. O professor da USP Virgílio Afonso da Silva, em seu livro Direito Constitucional Brasileiro, aponta que “a caracterização do processo de perda do cargo presidencial por crime de responsabilidade como político não implica tratá-lo como se fosse um voto de desconfiança em sistemas parlamentaristas”. Isto porque, em regimes presidencialistas como o brasileiro, o impeachment representa a punição por um crime e tem caráter estritamente pessoal, ou seja, diz respeito a quem ocupa o cargo de presidente e não a um governo.

Golpe como crime continuado
Assim como o golpe em si não se iniciou em 31 de agosto, ele também não terminou ali. Os eixos sobre os quais ele se ergueu continuam atuando, tendo levado ao poder Jair Bolsonaro. Mais uma vez temos de recorrer a um trecho profético do discurso de Dilma naquela tarde. “O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.”

De lá pra cá, vimos manifestações e iniciativas não só no campo normativo como também de forma pública por parte de atores políticos e de personalidades que perderam os freios ao destilar seus preconceitos e sua violência. A naturalização do discurso de ódio do presidente e da retórica elitista e tacanha de seu ministro Paulo Guedes faz com que isso seja encarado como parte do jogo. E não é. Ou não deveria ser.

A aplicação de um impedimento a uma presidenta sem crime de responsabilidade acabou desmoralizando um instrumento constitucional responsável por proteger o próprio sistema democrático. Assim, o impeachment, necessário em uma situação concreta com a ocorrência de crime de responsabilidade por parte de um presidente da República, como se dá no cenário atual, dorme na gaveta do presidente da Câmara. Mesmo que hoje, diferentemente de 2016, sobrem razões e fundamentações jurídicas.

Até hoje pagamos, de diversas formas, o preço pela ruptura democrática. O reconhecimento do golpe perpetrado contra Dilma há cinco anos é um passo fundamental para a reconciliação do Brasil com sua própria história. E também para que seja retomado o processo inconcluso da democracia no país.

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