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Cármen Lúcia homologa delações da Odebrecht na Lava Jato

Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 - 12:54 - Atualizado em 31/01/2017 12:05
Rede Brasil Atual

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Após o recesso, que termina amanhã (31), Cármen Lúcia não mais poderá tomar decisões ligadas à Lava Jato

A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nos quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato. Com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente, isto é, podem ser utilizados como prova.

A expectativa era que, após as homologações, Cármen Lúcia autorizasse a divulgação do conteúdo das delações, conforme solicitação da Procuradoria-Geral da União (PGR), mas a ministra preferiu manter o sigilo das peças, o que, segundo as primeiras críticas, abre margem para eventuais vazamentos seletivos.

Alguns ministros chegaram a dizer que a decisão monocrática abre margens para questionamentos e que mais importante seria nomear o mais breve possível o novo relator da Lava Jato no Supremo. Após o recesso, que termina amanhã (31), Cármen Lúcia não mais poderá tomar decisões ligadas à Lava Jato, que ficarão a cargo do próximo relator da operação no Supremo.

A homologação ocorre após a morte do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, na semana passada, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ). Ele trabalhava durante o recesso do Judiciário para conseguir homologar rapidamente as delações. 

Entre os delatores, está o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, que se encontra preso desde 2015 em Curitiba e foi condenado a 19 anos de prisão pela primeira instância da Justiça Federal.

A definição do próximo relator ainda é tema de especulação no STF, uma vez que o regimento interno prevê diferentes saídas. Não se sabe, por exemplo, se o próximo ministro responsável pela Lava Jato será sorteado entre todos que compõem o pleno ou somente entre os que integram a Segunda Turma, colegiado do qual Teori fazia parte.

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