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Câmara rejeita mudanças que poderiam 'reduzir danos' da Reforma

Com base em discurso fiscalista e sob liberação de emendas, a Câmara Federal rejeitou, nesta quinta-feira, dia 7, todos os pedidos de alteração da Reforma da Previdência feitos pela oposição; PEC vai ao Senado

Quinta-feira, 08 de Agosto de 2019 - 15:11
Brasil de Fato - Cristiane Sampaio

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Plenário da Câmara durante votação de segundo turno da reforma da PrevidênciaFabio Rodrigues Pozzobom/Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (7), todos os pedidos de alteração feitos pela oposição para a reforma da Previdência. Durante a sessão de votação dos destaques (sugestões de mudança), os parlamentares recusaram, por exemplo, a supressão do trecho da PEC 6 que prevê pensão inferior ao salário mínimo nos casos em que há acumulação com outras fontes de renda.

Apresentado pelo PCdoB, o destaque foi rejeitado por 339 votos contrários e 153 favoráveis. Partidos como PP, MDB, PTB, PSL, PL, PSD, PRB, DEM, PSDB, Pros, PSC, Solidariedade, Podemos, Cidadania, Novo, Avante e Patriota orientaram os membros a votarem contra o pedido da oposição, que aglutinou apoio das siglas PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, PV e Rede.

Para votarem contra, os apoiadores do texto do governo argumentaram, entre outras coisas, que a aprovação do destaque levaria a uma economia de R$ 38 bilhões a menos no montante previsto em uma década, caso a PEC seja definitivamente aprovada.

“É a argumentação que eles sempre fazem, que desconhece a realidade social do país, que é de profunda desigualdade na distribuição de renda e extrema pobreza. Esse argumento é absolutamente cruel, mesmo porque nós sabemos que esse valor não significa um ponto percentual na taxa de juros que os bancos levam todo ano”, comparou o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA).

A disputa em torno do pedido do partido contou com um elemento que ajudou a esquentar o jogo: na terça (6), após pressão das bancadas evangélica e feminina, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, editou uma portaria segundo a qual nenhum segurado incluso na regra de pensão por morte possa receber menos de um salário. A promessa do governo é de que o dispositivo será convertido em lei após a promulgação da reforma.

A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticou a iniciativa e ressaltou que a medida se antecipa à decisão que será tomada pelo Senado – que ainda precisa votar a PEC em dois turnos distintos.

“Essa portaria é completamente inconstitucional porque ela só poderia ser publicada quando a Constituição for de fato mudada, ou seja, quando ela admitir que uma pensão pode ser menor que o salário mínimo. Hoje, a Constituição não permite”, pontuou a líder, acrescentando que, pelo fato de estar fora das normas, a portaria não foi disponibilizada no sistema do governo.

Sessão

Apesar da tentativa inicial da oposição de obstruir a sessão e dos movimentos gerados pela notícia de possível transferência do ex-presidente Lula (PT), que ocasionou interrupções nos trabalhos, lideranças alinhadas ao governo articularam a votação dos destaques e conseguiram concluir a votação da reforma no plenário da Casa. Os parlamentares também rejeitaram outros 7 destaques, sendo cinco deles da oposição e um do partido NOVO.

Abono salarial

Entre as recusas, está a que envolve o abono salarial, um dos principais pontos de tensão em torno da PEC. O benefício é pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.996) e está na berlinda do governo. O texto da reforma, que defende mudanças com base numa projeção de R$ 76,4 bilhões para os cofres públicos em dez anos, baixa o limite para R$ 1.364,43.  

A bancada do Psol apresentou um destaque pedindo a supressão desse ponto, mas o pedido foi rejeitado por 345 votos a 139. Entre os dissidentes do partido, estiveram as siglas PRB, PSD, DEM, PSDB, MDB, Pros, PV e PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

A oposição apontou que a regra proposta pela PEC deixará de fora do abono cerca de R$ 10 milhões de trabalhadores. O discurso é endossado também por movimentos populares e entidades da sociedade civil organizada, como é o caso da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“Isso é muito ruim. Infelizmente, os deputados estão votando com base nos mais de R$ 3 bilhões liberados em emendas. Eles não tiveram o mínimo de sensibilidade social, apesar de nós termos discutido, conversado com todos os partidos pra colocar essas questões todas. Vamos fazer um trabalho agora no Senado para tentar reverter esse processo”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídico da entidade, Valeir Ertle.

Emendas

A liberação de emendas por parte do governo marcou as críticas de opositores contra correligionários do Planalto. Na terça (6), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que autoriza a liberação de R$ 3 bilhões em recursos extras para que as emendas parlamentares – prometidas durante as barganhas do primeiro turno de votação da PEC – sejam pagas pelos ministérios.

O líder da bancada do Psol, Ivan Valente (SP), criticou a conduta do governo e também a forma como o assunto tem sido noticiado na mídia hegemônica. Ao longo destes dias, diferentes veículos fizeram referência à liberação das emendas como uma forma de o governo “honrar o compromisso” assumido com quem prometesse dar sinal verde à PEC.

“É uma coisa escancarada e vergonhosa. É o uso do dinheiro público pra corromper e manipular. Isso tem um nome: chama-se ‘corrupção’. Sem contar com os cargos, porque foram distribuídos cargos em diretorias de estatais, autarquias etc. E o pior é que tudo isso foi feito com o silêncio da grande imprensa brasileira, que, cinicamente, relevou essa questão em nome de arrochar os trabalhadores brasileiros, que é quem vai pagar a contar dessa reforma”, criticou Valente.

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