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Câmara de Sorocaba terá seu primeiro Código de Ética

Código prevê a soberania da comissão para decidir pela abertura ou não de processos de cassação

Sexta-feira, 04 de Junho de 2010 - Atualizado em 27/12/2016 11:53
jornal Cruzeiro do Sul / Leila Gapy

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Anselmo (PP) preside a comissão que criou o código; Izídio de Brito (PT) participou da elaboração
A Comissão de Ética da Câmara de Sorocaba concluiu e encaminhou para análise da Casa o primeiro projeto de criação do Código de Ética parlamentar sorocabano. O documento, protocolado no último dia 1º, foi desenvolvido por nove vereadores e deverá servir de guia de comportamento aos parlamentares. Se aprovado, entre as principais propostas está a punição aos vereadores que cometerem atos imorais até mesmo fora do expediente, na vida social. Além disso, o código prevê a soberania da comissão, que decidirá por exemplo pela abertura ou não de um processo de cassação. Após a deliberação, programada para a próxima terça-feira, dia 8, o Código deve ir para discussão por duas vezes, quando as emendas deverão ser sugeridas. A expectativa é que o projeto seja votado em agosto, na volta do recesso parlamentar.

As principais determinações do conjunto de regras de oito capítulos está, por exemplo, no capítulo 3, de Atos Contrários à Ética Parlamentar. O artigo 1º aponta falta de ética o vereador que, por exemplo, dificultar o acesso dos cidadãos às informações de interesse público ou sobre os trabalhos da Câmara; também estarão sujeitos à punição os parlamentares que se comportarem de forma imoral ou que se expor ou expor a Casa negativamente até mesmo fora do expediente, na vida social. Ou seja, a conduta ética do homem público deverá ser estendida até mesmo dentro de casa ou em festas particulares. Além disso, favorecer-se de recursos públicos também estão proibidos, o que delimita o uso da estrutura do Legislativo, por exemplo.

No entanto, o maior avanço político previsto no código está no capítulo 5, Do Processo Disciplinar, que dita as punições para a falta de ética. De acordo com o presidente da Comissão de Ética da Câmara, Anselmo Neto (PP), existe no Regimento Interno da Câmara apenas duas punições para casos antiéticos: advertência verbal e, abertura de processo de cassação e perda de mandato. A diferença é que o código, se aprovado, prevê quatro punições, entre advertência, suspensão e cassação, afirma. São elas: 1) Advertência pública escrita; 2) Suspensão de 30 dias dos trabalhos na mesa ou comissões; 3) Suspensão temporária de mandato entre 15 e 60 dias, sem remuneração; 4) Abertura de processo de cassação e perda de mandato.

Acredito serem esses os principais destaques do código. Trata-se de um avanço político o desenvolvimento desse documento, previsto no Regimento Interno desde 1994. Acredito que mostra a nossa vontade em desenvolver uma política ética e imparcial em Sorocaba, comemora Anselmo que destaca que no código, ainda há previsão de soberania da comissão quanto a decisão, por exemplo, na abertura de um processo de cassação.

Atualmente há votação quanto a abertura ou não do processo e se aprovado, o processo vai à votação. No código, a comissão opinará sobre a abertura ou não do processo, somente depois, haverá votação na Casa, explica que pesquisou códigos de ética de outros municípios para formar o sorocabano junto de outros oito vereadores - todos representantes de partidos eleitos nesse governo.

Fazem parte da Comissão de Ética que desenvolveu o Código de Ética, além de Anselmo Neto, o relator Rozendo de Oliveira (PV); Izídio de Brito (PT); Cláudio do Sorocaba 1 (PR); José Antonio Caldini Crespo (DEM); José Francisco Martinez (PSDB); Ditão Oleriano (PMN); Antonio Carlos Silvano (PMDB); Carlos Cézar da Silva (PSC). O único que não quis participar da comissão foi o pastor Irineu Donizetti Toledo, que deveria representar o PRB.

O código foi protocolado para deliberação no último dia 1º e deve ser deliberado na próxima terça-feira, dia 8. Depois disso, deve ser colocado para discussão e apresentação de emendas por duas vezes, somente depois votado. Segundo Neto, a expectativa é que o primeiro Código de Ética sorocabano deve ser votado em agosto, na volta do recesso parlamentar. Acho que votaremos o projeto somente em agosto. Mas acredito que a proposta seja bem aceita pelos demais vereadores, finaliza.

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