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Usurpação de função pública

Câmara de Sorocaba instaura CPI do Falso Voluntariado

Além da Comissão Parlamentar de Inquérito protocolada por Iara Bernardi para apurar casos de falsos voluntários que atuam na Prefeitura, a vereadora Fernanda Garcia apresentou um requerimento pedindo de esclarecimentos sobre o trabalho voluntário de da ex-assessoria Tatiane Polis, do caso do diploma falso

Quinta-feira, 07 de Março de 2019 - 14:41 - Atualizado em 07/03/2019 15:41
Assessorias de imprensa das vereadores Iara Bernardi e Fernanda Garcia

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Prefeito Crespo chegou a ser cassado por prevaricação, por não contribuir com a investigação de sua ex-assessora Tatiane Polys, atualmente voluntária na PrefeituraDivulgação
A Câmara Municipal de Sorocaba instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso dos falsos voluntários que atuam no Paço Municipal. O requerimento de abertura da CPI foi proposto pela vereadora Iara Bernardi (PT) e assinado pelos vereadores Renan Santos (PCdoB), Fernanda Garcia (PSOL), Francisco França (PT), Hélio Brasileiro (MDB), Rodrigo Manga (DEM) e Péricles Régis (MDB).

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Segundo a vereadora Iara, a CPI irá investigar denúncias de fatos e possíveis violações gravíssimas ao serviço público municipal, causados por usurpação de função pública, camuflados por ‘falsos serviços voluntários’Arquivo/Foguinho Imprensa SMetal
A parlamentar petista entregou o requerimento de abertura da CPI diretamente para a Mesa Diretora nesta quinta-feira, dia 7. Com essa medida, segundo o Regimento Interno, Art. 63, Parágrafo 2º, “o Presidente da Câmara criará a Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeando de imediato seus membros”.

Segundo Iara, a CPI irá apurar e investigar “denúncias de fatos e possíveis violações gravíssimas ao serviço público municipal, causados por usurpação de função pública, camuflados por ‘falsos serviços voluntários’, resultando em assédios morais, intimidações, tráfico de influência e prejuízos ao erário público”.

“Esperamos que seja uma CPI rápida, certeira, e que tenha consequências. Temos uma imensidão de denúncias que vem chegando por redes sociais, com gravações e vídeos sobre os ‘falsos voluntários’ que atuam na Prefeitura. É obrigação da Câmara fazer análise e a CPI”, disse ela na Tribuna. “Queríamos falar de outras coisas, mas esse tema é obrigação da Câmara tratar”, concluiu.

Agora, cabe ao Presidente da Casa, Fernando Dini (MDB) proceder à nomeação dos membros da CPI. Após isso se dar, será feita a primeira reunião na qual se definirão a presidência e a relatoria da CPI.

Pedido de esclarecimentos sobre trabalho voluntário de Tatiane Polis

Após denúncias, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) elaborou um requerimento solicitando mais informações, detalhes e cópias dos documentos usados pelo Prefeitura no cadastro de Tatiane Polis junto ao programa de voluntariado municipal.

No primeiro ano de governo, o prefeito José Crespo (DEM) chegou a ser cassado por prevaricação, por não contribuir com a investigação do diploma falso da sua ex-assessora. Na ocasião, a vereadora Fernanda Garcia presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que comprovou que o diploma de Tatiane não era reconhecido pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, portanto falso.

Um ano e meio após o escândalo, a imprensa e os servidores públicos denunciam a volta da ex-assessora na Secretaria de Comunicação e Eventos da prefeitura, mesmo sem ser aprovada em concurso ou nomeada como comissionada. A prefeitura apresentou uma justificativa controversa de que ela faz parte do programa municipal de voluntariado.

Entretanto, o programa prevê, através de um decreto municipal do próprio Crespo, a apresentação de antecedentes criminais para a aprovação do trabalho voluntário (e ela possui condenação de quatro anos de prisão, convertidos em pena alternativa), bem como a apresentação da escolaridade – e a ex-assessora mantém a versão de que seu diploma é válido.

De acordo com Fernanda Garcia o caso precisa ser tratado com transparência, uma vez que as investigações da Câmara Municipal concluíram que a nomeada já exerceu atividade no serviço público de maneira irregular. “O prefeito deveria dar o exemplo para a cidade. Quando investigamos o caso do diploma, descobrimos que ele prevaricou da sua função de investigar e punir uma servidora em situação irregular. Insistir na contratação dela, com a manobra do voluntariado, é um desrespeito à justiça, ao Poder Legislativo e, sobretudo, ao povo”, ressalta a parlamentar.

A vereadora aguardará a resposta da prefeitura para estudar as providências a serem tomadas sobre o caso.

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