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16 dias de Ativismo

Audiência pública debate tipos de violência contra as mulheres

A iniciativa foi da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), em parceria com os Conselhos da Mulher e da Comunidade Negra e com a vereadora Iara Bernardi (PT)

Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 - 16:04 - Atualizado em 26/11/2019 17:27
SECOM Câmara Municipal de Sorocaba

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Evento foi alusivo ao Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, realizado no dia 25 de novembro, que dá início aos 16 dias de ativismo SECOM Câmara Municipal
Com o tema “Violências Reais e Simbólicas Contra a Mulher”, a Câmara Municipal de Sorocaba realiza audiência pública na noite desta segunda-feira, 25, por iniciativa da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, além da vereadora Iara Bernardi (PT).

Além das vereadoras Fernanda Garcia e Iara Bernardi, a mesa dos trabalhos contou com a presença de Maria Teresa Ferreira, conselheira do Conselho da Comunidade Negra; Ana Paula Freitas, advogada e mestranda em Ciências Sociais pela Universidade Federal do ABC; e Regina Cardoso, do Conselho dos Direitos da Mulher.

O evento – que contou com palestrantes convidadas – foi alusivo ao Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, realizado anualmente no dia 25 de novembro, que dá início ao período de 16 dias de ativismo contra a violência que afeta a mulher. A data foi instituída no calendário oficial de Sorocaba por meio da Lei 11.059, de autoria da então vereadora Neusa Maldonado.

No início dos trabalhos, a vereadora Fernanda Garcia destacou que três mulheres são vítimas de feminicídio a cada dia, uma mulher registra agressões sofridas a cada dois minutos e uma mulher é vítima de estupro a cada nove minutos. “Além disso, 61% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil em 2018 eram negras. Então, temos aí um recorte racial”, destacou a vereadora, lembrando que novembro é também o mês da Consciência Negra.

Leis e instituições

Iara Bernardi enfatizou que, segundo dados veiculados pela imprensa, de 2010 a 2017 cerca de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência no país. “Isso sem contar os casos de violência não notificados nas áreas da saúde, polícia e justiça”, ressaltou Iara Bernardi, destacando que o país dispõe de leis suficientes para combater esse tipo de violência, quatro das quais são leis federais de sua autoria quando deputada federal. Defendendo o fortalecimento das estruturas necessárias para tornar efetivas essas leis, Iara Bernardi criticou o governo Bolsonaro, que, no seu entender, vem promovendo o desmonte das políticas sociais, “o que irá prejudicar sobretudo as mulheres”.

Também enfatizando que é preciso combater o retrocesso, Regina Cardoso, do Conselho da Mulher, defendeu o aumento da participação da mulher nos espaços de poder e disse que, nos 16 dias de ativismo desde ano, os homens também foram incluídos na programação, por meio do tema das “Pensando as Masculinidades e seus Impactos sobre a Violência”, envolvendo palestras e exibição de um filme.

Maria Teresa Ferreira disse que as violências reais e simbólicas contra a mulher são decorrentes ao patriarcado e se repetem nas próprias estruturas sociais. Citando dados estatísticos sobre a violência contra a mulher, ressaltou que por trás desses números há seres humanos, mulheres reais, com filhos, maridos, lutando pela sobrevivência. Também enfatizou a violência contra a mulher negra e condenou o que considera a perseguição da polícia aos homens negros. “Essas pessoas são pessoas como cada um de nós. Não podemos mais deixar passar esse tipo de violência. A sociedade precisa se levantar contra isso”, afirmou.

Violência doméstica

A advogada Ana Paula Freitas lembrou que, em 1979, antes mesmo da Constituição de 88, o Brasil assumiu o compromisso de erradicar toda forma de violência contra a mulher, mas, mesmo depois de promulgada a Constituição, esse propósito não saiu do papel até 2006, quando foi aprovada a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), que busca aplicar as diretrizes da ONU relativas ao fim de todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. A pesquisadora lembrou, ainda, que a violência doméstica não afeta só as mulheres, mas também as crianças.

Em relação ao estupro, Ana Paula Freitas lembrou que, no passado, o estupro podia não ser punido caso o estuprador se casasse com a vítima. No seu entender, a lei mudou, mas a mentalidade pouco mudou, uma vez que, muitas vezes, a mulher vítima de estupro tem seu comportamento julgado pela sociedade. Ana Freitas também discorreu sobre o que considera uma violência do Estado contra a mulher, como o encarceramento das mulheres negras, inclusive de meninas menores de idade.

Após as falas das palestrantes, a audiência pública foi aberta à participação de todas as pessoas presentes. 

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