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Atenção aos limites do bom senso e da Justiça

Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 - 11:29 - Atualizado em 27/12/2016 14:27
Daniela Gaspari/Revista Ponto de Fusão

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Só o Facebook, até o último trimestre de 2014, possuía 1,44 bilhão de usuários mensais, sendo 92 milhões no Brasil
O acesso às redes sociais vêm crescendo a cada ano e tomando grandes proporções no Brasil e no mundo. Mas, atualmente, o "mau uso" dessa ferramenta de comunicação virtual tem repercutido na sociedade e nos tribunais.

A disseminação de boatos, ofensas, ações criminosas, comentários preconceituosos, informações falsas, entre outros, tem crescido junto com a internet, que já encontra-se em mais de 50% dos lares brasileiros.

Hoje o Brasil é um dos líderes mundiais em número de usuários em várias redes sociais, como o Facebook, Twitter e Instagram. Só o Facebook, maior ferramenta digital de comunicação global, até o último trimestre de 2014 possuía 1,44 bilhão de usuários mensais, sendo 92 milhões no Brasil - o que corresponde a 45% da população brasileira.

Essas ferramentas digitais proporcionam um relacionamento mais amplo, que ultrapassa fronteiras, dando a possibilidade das pessoas se relacionarem praticamente em tempo real com qualquer parte do mundo. Além disso, a facilidade na busca por informações também foi um grande avanço que as mídias digitais trouxeram para grande parte da população que possui acesso à internet.

O presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Novas Tecnologias da Subseção Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Carlos Francisco Filho, alerta que a rede social, se utilizada de forma correta e positiva, é uma boa ferramenta. Porém, o mau uso pode gerar um impacto muito grande na vida das pessoas.

Um caso que chocou o Brasil foi a morte da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, linchada no Guarujá, em São Paulo, após ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças, em maio de 2014. O linchamento aconteceu após publicação de um retrato falado semelhante ao da vítima na página do Facebook "Guarujá Alerta".

Os administradores do canal alegaram que os leitores da página foram alertados de que a situação poderia se tratar de boato, mas não adiantou. Vídeos da agressão foram gravados pelos moradores e até hoje podem ser encontrados na web.

Para o professor de mídias sociais de Universidade de Sorocaba (Uniso), Randolph de Souza, o problema é que algumas pessoas esquecem que a rede é uma extensão do mundo físico. "O conceito de virtual não é o que não existe ou o contrário do real, ele é uma extensão do real e tem potencialidade de ser real", disse.

Ele explica que por ser um universo abstrato, os usuários entendem que nas redes pode-se falar o que quiser, sem pensar nas consequências que tal comentário pode causar. "As pessoas têm dificuldade de lidar com essas novas tecnologias, de saber que o uso delas implicam nas mesmas regras, infrações e leis que existem no mundo presencial", esclarece Randolph.

Liberdade de expressão

Atualmente é comum os usuários de ferramentas digitais utilizarem da liberdade de expressão como pretexto ao fazer referência sobre qualquer assunto, mesmo que ofenda ou constranja outra pessoa. Mas até que ponto esse direito está garantido?

José Carlos Francisco Filho, advogado especialista no tema, explica que a liberdade de expressão existe e todo mundo tem direito, mas ela vai até onde começa o direito do outro de não ser ofendido. "Se na sua fala, comentário ou opinião você passou a ofender alguém, perde-se o direito de falar sobre aquilo", afirma.

Mas ele alerta: "esse sentimento de ser ofendido é muito subjetivo, para mim pode ser uma coisa e para você outra". Por isso, o advogado adverte que haja cautela nas publicações em redes sociais. "É importante pensar que quando você posta algo na internet ou na rede social, é como se você estivesse publicando em um outdoor na rua. Então o que você gostaria que aparecesse naquele outdoor?", questiona.

Segundo José Carlos os chamados crimes contra a honra - ameaça, injúria, calúnia, difamação e falsa identidade - estão entre os mais comuns no meio eletrônico, junto com o vazamento de fotos e vídeos de nudez. "A maioria dos casos não tem grande repercussão, mas eles têm um impacto muito grande na vida da pessoa e da família", explica o advogado. "Eu tive um caso que envolvia ofensas e perfil fake [falso], que a pessoa teve até que mudar de cidade", lembra.

Os crimes contra a honra na internet são combatidos com as mesmas leis que regem o universo não virtual e as penas vão de um mês até três anos de detenção e multa. Se possuir algum agravante, a pena máxima passa para quatro anos. O advogado acredita que a pena deveria ser mais dura, porque a amplitude de uma publicação na rede é muito grande. "Uma coisa é estarmos numa sala em dez pessoas e alguém ofender alguém, outra é fazer isso pela rede social, que pode virar cinco milhões de pessoas visualizando", destaca.

Como denunciar

Para denunciar qualquer crime na internet a pessoa que se sentiu ofendida deve procurar a delegacia mais próxima de sua residência e registrar a ocorrência. É indicado levar documentos que comprovem a ofensa, como fotos com o conteúdo da página na internet ou discussões.

Já para denúncias que envolvam violações de direitos humanos, como casos de pornografia infantil, racismo, homofobia, xenofobia, apologia e incitação a crimes contra a vida, entre outros, existe o Disque 100, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, ou portais como o SaferNet (www.safernet.org.br).

O recebimento de denúncias no canal é anônimo. O Safernet oferece ainda, gratuitamente, orientação contra crimes e violações dos direitos humanos na internet, por meio de uma equipe formada por psicólogos e especialistas no tema. O SaferNet conta com suporte governamental, parcerias com a iniciativa privada, autoridades policiais e judiciais.

O perfil e a superexposição dos usuários

Além dos crimes contra a honra, outra preocupação que as redes sociais têm evidenciado é a superexposição dos usuários. "Normalmente para os mais jovens, que já nasceram nesse mundo digital, é comum que tudo o que eles pensam coloquem na rede, mas isso muitas vezes pode acabar voltando contra eles mesmos", afirmou professor de mídias sociais da Uniso, Randolph de Souza.

"Tem muita gente criticando as redes sociais porque elas não permitem a privacidade das pessoas, que exploram muito, mas são as próprias pessoas que colocam as informações pessoais", lembrou.

Segundo Randolph, mais de 60% dos usuários de canais de redes sociais tem a faixa etária de 13 a 26 anos. "Depois começa a pulverizar em outras idades e esse número só vai reduzindo, até chegar a 1% que representa pessoas com mais de 50 anos de idade", conta.

Para o professor essa geração atual, que ele denomina como "ativos digitais", é uma geração "imagética", que usa a imagem na busca por informações. "Eles não param para ler o texto, para saber exatamente do que se trata aquela informação. Bateu o olho na foto, imagem, e pronto. O texto, só se aquilo interessar muito", enfatiza.

O usuário deve ter cuidado também com as publicações pessoais na busca por emprego ou mesmo em comentários sobre outros funcionários, chefes ou a empresa em que trabalha. Pesquisas comprovam que a análise do perfil do candidato nas redes sociais vem se tornando prática comum e determinante na seleção de trabalhadores.

Essa superexposição muitas vezes pode ser utilizada também para golpes e crimes como sequestro, assaltos, entre outros. Com isso, separamos no box ao lado alguns cuidados simples que devemos ter nas redes sociais.

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Cuidados nas redes

- Não adicionar pessoas desconhecidas;
- Evitar a exposição em excesso de filhos, residência, rotinas, familiares, patrimônio, entre outros;
- Não publicar fotos e posts indicando a sua localização;
- Jamais compartilhar que está sozinho em casa;
- Acompanhar de perto o uso de crianças e adolescentes;
- Não compartilhar imagens ou conteúdos que estejam denegrindo alguma pessoa;
- Antes de compartilhar qualquer publicação, ler com atenção e conferir se a informação é verdadeira. Uma boa maneira é verificar se outros sites de confiança também divulgaram a mesma informação;
- Não divulgar telefone, endereço e dados pessoais em comentários ou publicações abertas, mesmo que seja de amigos.

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