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Mês das Mulheres

As mulheres e a reforma da Previdência: menos direitos, mais desigualdade

Quinta-feira, 07 de Março de 2019 - 14:35 - Atualizado em 07/03/2019 15:38
Brasil de Fato/Juliane Furno

, MPA/Piauí
Em Teresina, camponesas do MPA, MST, MAB E FAF iniciam nesta quinta (7) as mobilizações do dia internacional das mulheresMPA/Piauí
Neste mês de março, em que comemoramos o dia internacional de luta da mulher trabalhadora, o tema da Reforma da Previdência aparece com centralidade. Isso porque a proposta do governo de Jair Bolsonaro significa um duro golpe na classe trabalhadora, e em especial às mulheres.

Em primeiro lugar, a Previdência Social – que compõe a Seguridade Social ao lado da saúde e da assistência social – é muito mais do que apenas uma política de amparo à sobrevivência após a perda da capacidade laboral das pessoas. Ela é a MAIOR política pública e social brasileira e tem o maior impacto – entre todas as políticas sociais – na redistribuição de renda e redução das desigualdades sociais. 

Ou seja, estamos falando de um direito construído de forma a atenuar e reduzir as desigualdades produzidas no “livre mercado”. Se não fosse a Seguridade Social nos moldes como é construída hoje, teríamos 28 milhões a mais de pessoas pobres, ou seja, nossa taxa de pobreza seria acrescida em 14%!

As mulheres são as principais beneficiárias das políticas públicas do Sistema de Seguridade Social brasileira. Uma das propostas da atual reforma é desvincular do salário mínimo os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), ou seja, uma aposentadoria para aqueles que não conseguiram acumular anos de contribuição, tem 65 anos e estão em situação de pobreza. Para Bolsonaro, esses idosos poderão passar a viver com um benefício de 400 reais! As mulheres são as que mais sobrevivem desse benefício, exatamente por serem as principais entre os mais pobres. 

Além disso, a proposta atual diminui a diferença de idade de aposentadoria entre homens e mulheres de 5 para 3 anos.  As justificativas repousam em premissas equivocadas. Embora as mulheres tenham consolidado sua participação no mercado de trabalho, elas ainda são responsáveis por todo o trabalho doméstico e de cuidados nas suas casas, o que as ocupa com uma média de 20h semanais a mais de trabalho. Ora, essa dupla ou as vezes tripla jornada de trabalho não consta nas estatísticas macroeconômicas oficiais e nem tem contribuição previdenciária. Assim, o “bônus” de cinco anos a menos era apenas o pagamento de uma parte de uma dívida social gigantesca com as mulheres, que tem parte importante do seu trabalho invisibilizado.

Outro ponto que ataca mais às mulheres é o aumento de 30 para 40 anos de contribuição para o recebimento da aposentadoria integral. Atualmente em torno de 30% das mulheres se aposenta por tempo de contribuição. Isso quer dizer que, para nós, mulheres, já era muito difícil conseguir 30 anos de contribuição comprovada, imagine agora 40! E porque não conseguimos alcançar esse tempo? Porque nossa trajetória no mercado de trabalho é muito descontínua. Pelo fato de sermos responsáveis pelo trabalho de cuidados nessa sociedade, frequentemente nos afastamos do mercado de trabalho para cuidar de um parente enfermo ou mesmo por conta da maternidade; quando o fazemos não acumulamos tempo de contribuição. Em segundo lugar, nós somos a maioria entre os desempregados e os trabalhadores informais (ou seja, trabalhos ou inatividade em que não há contribuição). Somos quase 7 milhões de trabalhadoras domésticas, na imensa maioria sem registro em carteira. 

Assim, o Estado que deveria ser o guardião e zelar pelas políticas públicas que reparam as desigualdades criadas “no mercado”, está atuando no sentido de aprofundá-las, na medida em que desconsidera as especificidades das mulheres dentro e fora do mercado de trabalho. Retirar direitos de uma política pública tão importante quanto à Seguridade Social, significa ampliar o fosso da desigualdade entre homens e mulheres, logo, é um retrocesso na nossa luta que é um clamor por igualdade! 

As mulheres não se calarão! Nesse 8 de março iniciaremos uma nova jornada de protagonismo das mulheres trabalhadoras na afirmação dos nossos direitos!

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