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Com seis votos a favor e cinco contrários, foi garantido, na madrugada desta sexta-feira, dia 25, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que os aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham o direito de pedir a revisão da vida toda. A decisão tem repercussão geral e será aplicada em todos os processos judiciais sobre o tema no país.

Na prática, isso significa que contribuintes do INSS que se aposentaram antes da Reforma da Previdência e, no máximo, há dez anos, têm direito a pedir a revisão da aposentadoria levando em consideração todas as contribuições, inclusive as realizadas antes do Plano Real, em 1994.

O motivo é que, em 1999, devido à inflação e à mudança da moeda do Cruzeiro para o Real, o governo decidiu que, para o cálculo do benefício, seria desconsiderado os valores das contribuições antes de julho de 1994, valores apenas a contagem de tempo. Essa mudança prejudicou trabalhadores que tiveram ganhos maiores até 1994.

Com a aprovação no STF, em vez do cálculo ser feito com base nas 80% maiores contribuições, será feito com base nos 100% de tudo que o trabalhador pagou ao INSS. Poderão pedir a revisão aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.

As advogadas previdenciárias do departamento jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Fernanda Bezerra e Osana Leite, ressaltam que, para a verificação do direito à revisão, deve ser realizado o recálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) para incluir também os salários das contribuições anteriores a julho de 1994.

“Somente assim é possível concluir se é viável, ou não, a revisão de cada caso”. E alertam: “é importante que o aposentado saiba que a revisão não favorece a todos, mas sim quem teve salários mais altos antes de 1994. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem”.

Para fazer o recálculo do benefício, os trabalhadores metalúrgicos podem agendar um plantão de atendimento previdenciário no Sindicato. Basta entrar em contato pelo (15) 3334-5401 ou pelo WhatsApp (15) 99833-0308 e agendar um horário.

Justiça ao aposentado

“Infelizmente, nos últimos anos, o que temos vivido são ataques e mais ataques para cima do trabalhador, seja aquele na ativa ou que já dedicou uma vida trabalhando e conquistou a tão merecida aposentadoria. Sempre utilizando de argumentos duvidosos e números enganosos, como foi com a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro”, critica o presidente do SMetal, Leandro Soares.

Para ele, a decisão do STF foi uma vitória dos trabalhadores aposentados e trata-se de uma questão de justiça social. “O direito à revisão é uma reparação ao trabalhador que foi prejudicado pelo governo da época e que viu o valor da sua aposentadoria ficar aquém do que era de direito”, conclui.