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Advogadas do SMetal tiram dúvidas sobre pensão por morte

Em artigo, as advogadas do jurídico do SMetal, Fernanda Bezerra e Osana Leite, falam sobre os critérios e quais dependentes têm direito ao amparo financeiro após o falecimento de um ente querido

Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 - 14:53 - Atualizado em 18/10/2021 16:45

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Para tirar dúvidas sobre tempo para a aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outras, o associado pode agendar um Plantão PrevidenciárioDivulgação
A pensão por morte é um benefício que busca trazer amparo financeiro aos dependentes do segurado após o seu falecimento. Em artigo, as advogadas Fernanda Gomes Bezerra e Osana Feitoza Leite, do departamento jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), trazem as principais informações sobre o tema.

Caso ainda haja dúvidas ou queira ajuda para garantir o direito de acordo com a legislação, o (a) metalúrgico (a) deve agendar um Plantão Previdenciário. Basta ligar no (15) 3334-5401 ou enviar uma mensagem pelo WhatsApp (15) 99833-0308.

O que você precisa saber sobre pensão por morte:

A pensão por morte é um benefício devido aos dependentes do segurado em razão de seu falecimento ou em caso de morte presumida, sendo o segurado aposentado ou não.

Os dependentes que possuem o direito à percepção do benefício em primeira classe são: o cônjuge ou companheiro, o filho não emancipado menor de 21 anos e filhos inválidos ou que possua deficiência mental ou física grave, de qualquer idade.

Em segunda classe estão os pais do segurado e por fim, em terceira classe o irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválidos e que possua deficiência mental ou física grave, de qualquer idade.

O menor tutelado e o enteado equiparam-se ao filho estando em primeira classe, no entanto, é necessário que haja a comprovação da dependência econômica.

Vale ressaltar que, se houver a existência de qualquer dependente em uma das classes mencionadas, exclui-se os dependentes das classes seguintes. Ou seja, por exemplo, se o segurado deixou somente o cônjuge, este receberá o benefício de pensão por morte, excluindo as demais classes de dependentes.

Data de início do benefício

Para que haja o devido pagamento do benefício desde o óbito do segurado, é necessário que seja feito o requerimento da pensão por morte até 90 dias do acontecimento. Se realizado posteriormente a este prazo será realizado o pagamento da data do requerimento administrativo.

#Dicadaadvogada: Em caso de falecimento de um familiar, busque atendimento jurídico especializado em direito previdenciário o quanto antes possível para realização do requerimento do benefício dentro do prazo de 90 dias, a fim que seja efetuado o pagamento desde a data do óbito.

Cessação do benefício

Uma mudança significativa no benefício de pensão por morte, são as formas e tempo de cessação, principalmente no que se refere aos cônjuges e companheiros. As regras para concessão da pensão por morte de forma vitalícia foram modificadas, atualmente faz-se necessário o preenchimento de três requisitos que devem ser cumulados:

• O segurado deve ter vertida ao INSS o mínimo de 18 contribuições previdenciárias;
• O óbito deve ocorrer após 02 anos do início do casamento ou união estável;
•  O requerente deve contar com 44 anos ou mais de idade.

Se preenchidos estes três requisitos, o cônjuge ou companheiro sobrevivente irá receber o benefício de pensão por morte de maneira vitalícia. No entanto, se não preenchido um destes requisitos o benefício será devido por um período previamente estabelecido na tabela abaixo:

Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício ou cota
menos de 21 anos 3 anos
entre 21 e 26 anos 6 anos
entre 27 e 29 anos 10 anos
entre 30 e 40 anos 15 anos
entre 41 e 43 anos 20 anos
a partir de 44 anos Vitalício

A pensão por morte trata-se de um benefício que busca trazer amparo financeiro aos dependentes do segurado, que pessoalmente já vivem um momento difícil de perda de um ente querido. Sendo assim, busque sempre o atendimento de um advogado especialista em Direito Previdenciário, para resguardar o direito de acordo com a legislação.

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